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Q4038163 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a participação da iniciativa privada na gestão do Sistema Unico de Saúde (sUS):


I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de orgãos, tecidos e substâncias humanas para f ins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

II. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entldades filantrópicas e as sem fins lucrativos.


Está(ão) CORRETA(S)

Alternativas

Comentários

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a I é exatamente a redação no ART 199, §4 da CF:

§ 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização

A ocasião da II é vedada pelo §2 do msm artigo.

A situação do III é prevista no §1 do msm artigo através de contrato de direito público ou convênio.

desaprenderam a escrever foi kk

tô ruim de vista

Béisso, tinha 99% de certeza que era I e III, mas por conta dessas alternativas eu não enxerguei a opção kkkk

Gabarito D

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