Questões de Concurso Público Prefeitura de Japaratinga - AL 2025 para Fiscal de Meio Ambiente

Foram encontradas 14 questões

Q3507377 Direito Ambiental
De acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei nº 9.605/1998 − que dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente −, qual das alternativas representa uma circunstância atenuante da pena?
Alternativas
Q3507379 Direito Ambiental
Nos termos do Art. 37, I, da Lei nº 9.605/1998, o abate de animal NÃO configura crime quando:
Alternativas
Q3507380 Direito Ambiental
Nos termos do Art. 19 da Lei nº 5.197/1967, o transporte interestadual e para o exterior de animais silvestres e insetos:
Alternativas
Q3507381 Direito Ambiental
Nos termos do Art. 7º da Lei nº 12.651/2012, qual alternativa apresenta, de forma mais correta e completa, a obrigação de manter a vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) e os sujeitos a quem essa obrigação é atribuída?
Alternativas
Q3507382 Direito Ambiental
Nos termos do Art. 3º, VI, da Lei nº 12.651/2012, o conceito de uso alternativo do solo refere-se: 
Alternativas
Q3507383 Direito Ambiental
Nos termos do Art. 1º, incisos I e II, da Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos reconhece que:
Alternativas
Q3507384 Direito Ambiental
Nos termos do Art. 3º, XIII, da Lei nº 12.651/2012, o manguezal é corretamente definido como:
Alternativas
Q3507385 Direito Ambiental
Nos termos do Art. 14 da Lei nº 5.197/1967, poderá ser concedida licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos:
Alternativas
Q3507386 Direito Ambiental
Segundo o Art. 3º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, considera-se degradação da qualidade ambiental:
Alternativas
Q3507387 Direito Ambiental
Nos termos do Art. 13 da Lei nº 5.197/1967, o exercício da caça depende:
Alternativas
Q3507388 Direito Ambiental
De acordo com o Art. 12 da Lei nº 6.938/1981, a concessão de incentivos e financiamentos governamentais a projetos está condicionada: 
Alternativas
Q3507389 Direito Ambiental
Nos termos do Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, constitui crime contra a fauna:
Alternativas
Q3507390 Direito Ambiental
De acordo com o Art. 3º, IV, da Lei nº 6.938/1981, é considerado poluidor: 
Alternativas
Q3507391 Direito Ambiental
Nos termos do Art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.433/1997, qual é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: A
5: A
6: B
7: A
8: D
9: A
10: B
11: B
12: D
13: C
14: D