Questões de Concurso Público Câmara de Viana - ES 2018 para Procurador

Foram encontradas 14 questões

Q1247283 Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
Alternativas
Q1247286 Direito Constitucional
No direito brasileiro, a competência para legislar sobre previdência social é:
Alternativas
Q1247287 Direito Constitucional
É da competência do Supremo Tribunal Federal:
Alternativas
Q1247288 Direito Constitucional
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:
I. A proteção à maternidade, especialmente à gestante. II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. III. O auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda, exceto se o preso tiver praticado crime considerado hediondo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q1247289 Direito Constitucional
Preencha corretamente esta lacuna: A Constituição _____________ é aquela cuja dificuldade para modificação é igual à existente para a modificação das leis infraconstitucionais, não havendo hierarquia entre as normas.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: A
4: D
5: B