Questões de Concurso Público Prefeitura de Timbó - SC 2023 para Fiscal de Tributos
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Analise as afirmações a seguir sobre a regulamentação geral do ISS no campo tributário:
I. O ISS é devido ao Estado onde está localizado o prestador dos serviços.
II. Execução de obras de construção civil, demolição, dentre outros serviços, são tributados no Município onde o serviço for prestado.
III. Existe indicativo na legislação que, em determinadas situações, o ISS poderá ser devido ao Estado onde o serviço for prestado.
É correto o que se afirma em:
Analise as correlações propostas diante da Repartição Constitucional de competências tributárias:
Tributo:
1 - Empréstimos conpulsórios.
2 - Contribuição de iluminação pública.
3 - Impostos estaduais.
4 - Novos impostos e impostos extraordinários.
5 - Contribuições para seguridade.
Ente:
A - União.
B - Estados.
C - Municípios.
Assinale a alternativa correspondente à correlação correta:
Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa que corresponde a exemplos de "obrigações acessórias" estabelecidas no direito tributário:
I. Evitar o preenchimento de declarações no sentido de obter isenção de contribuição.
II. Emissão de notas fiscais de mercadorias ou serviços de transações realizadas.
III. Manutenção de dados de cadastro atualizados frente aos entes tributantes.
É correto o que se afirma em:
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