Assinale a alternativa correspondente ao item que se
diferencia de outros tributos por uma peculiaridade: a
necessidade de restituir o contribuinte dos valores
cobrados. Esse tipo de tributo é instituído para o
atendimento de despesas extraordinárias, como em uma
calamidade pública:

Question

Assinale a alternativa correspondente ao item que se
diferencia de outros tributos por uma peculiaridade: a
necessidade de restituir o contribuinte dos valores
cobrados. Esse tipo de tributo é instituído para o
atendimento de despesas extraordinárias, como em uma
calamidade pública: Alternativa A: Empréstimo compulsório. Ou Alternativa B: Contribuição eminente. Ou Alternativa C: Empréstimo por necessidade. Ou Alternativa D: Contribuição assegurada.  Ou Alternativa E: Contribuição calamitosa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Empréstimo compulsório. Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 148, I e parágrafo único: “A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.” O enunciado descreve tributo com restituição ao contribuinte e destinado a despesas extraordinárias por calamidade pública, o que corresponde ao empréstimo compulsório.Tema central: Empréstimo compulsórioAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque identifica a única espécie tributária prevista na Constituição com a peculiaridade destacada no enunciado: restituição futura ao contribuinte. Além disso, a própria Constituição prevê, no art. 148, I, a instituição de empréstimo compulsório para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. O dado decisivo da questão é a combinação desses dois elementos: devolução do valor arrecadado e calamidade pública.BErrada“Contribuição eminente” não é espécie tributária prevista na Constituição nem no CTN. A alternativa erra por inexistência de previsão normativa da suposta categoria tributária.CErrada“Empréstimo por necessidade” não é categoria tributária reconhecida pelo sistema constitucional tributário. O fato de usar a palavra “empréstimo” não supre a ausência de previsão jurídica da espécie.DErrada“Contribuição assegurada” não corresponde a espécie tributária prevista no ordenamento. A alternativa deve ser afastada por inexistência jurídica da denominação apresentada.EErrada“Contribuição calamitosa” não é espécie tributária constitucionalmente prevista. A calamidade pública é hipótese constitucional de instituição de empréstimo compulsório, não nome de contribuição. O erro é confundir a situação autorizadora do tributo com uma denominação inexistente.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: associar “calamidade pública” a uma suposta contribuição específica e induzir marcação por semelhança vocabular em alternativas inventadas, ignorando que o traço decisivo era a restituição do valor arrecadado, própria do empréstimo compulsório.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar restituição ao contribuinte, verifique primeiro se se trata de empréstimo compulsório.Se aparecer calamidade pública como fundamento de instituição, confronte com o art. 148, I, da Constituição.Não valide alternativa por aparência técnica da expressão; confirme se a espécie tributária existe na Constituição ou no CTN.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Assinale a alternativa correspondente ao item que se difere...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas