Fundamento decisivo: CTN, art. 121, caput: "Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária." CTN, art. 122: "Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto." CTN, art. 113, § 2º: "§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos." Como o enunciado reúne pagamento de tributo e atos no interesse da fiscalização/arrecadação, a alternativa correta é a que identifica o sujeito passivo.

• Se o enunciado falar em pagar tributo, procure o conceito do art. 121 do CTN: sujeito passivo da obrigação principal.
• Se o enunciado mencionar atos no interesse da arrecadação ou fiscalização, identifique obrigação acessória pelo art. 113, § 2º, e seu sujeito passivo pelo art. 122.
• Quando a banca reunir contribuinte, responsável e deveres instrumentais, a expressão técnica mais ampla costuma ser sujeito passivo.
• Elimine alternativas que tragam Município, Estado ou seus órgãos quando a descrição corresponder ao obrigado tributário, porque isso indica confusão com sujeito ativo.