Questões de Concurso Público FUNDAC - RN 2015 para Agente Educacional
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2015
Banca:
FUNCERN
Órgão:
FUNDAC - RN
Prova:
FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |
Q924735
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as competências são
distribuídas entre os entes federativos (União, Estados e Municípios). Assim, é correto afirmar
que entre as competências dos Estados figura a previsão legal de:
Ano: 2015
Banca:
FUNCERN
Órgão:
FUNDAC - RN
Prova:
FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |
Q924736
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Consoante a Lei nº. 12.594/2012, os Estados e o Distrito Federal inscreverão seus programas
de atendimento e alterações no Conselho Estadual ou Distrital dos Direitos da Criança e do
Adolescente, conforme o caso. Além disso, os Municípios inscreverão seus programas e
alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Nesse cenário, são requisitos obrigatórios para a inscrição
de programa de atendimento:
Ano: 2015
Banca:
FUNCERN
Órgão:
FUNDAC - RN
Prova:
FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |
Q924737
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando os programas de meio aberto previstos no Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE), cabe à direção do programa de prestação de serviços à comunidade
ou de liberdade assistida:
Ano: 2015
Banca:
FUNCERN
Órgão:
FUNDAC - RN
Prova:
FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |
Q924738
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No tocante aos programas de privação de liberdade, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FUNCERN
Órgão:
FUNDAC - RN
Prova:
FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |
Q924739
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos princípios de: