No tocante aos programas de privação de liberdade, é correto...

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Q924738

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDAC - RN Prova: FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |

Q924738 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No tocante aos programas de privação de liberdade, é correto afirmar que:

é requisito específico para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação a previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente.

a estrutura física da unidade deverá ser estipulada pela respectiva direção, compatível com as normas criadas em cada Estado.

para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação deve-se comprovar experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 10 (dez) anos.

é permitida a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais.

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