Questões de Concurso Público TCE-MT 2008 para Procurador de Contas
Foram encontradas 97 questões
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641734
Controle Externo
A disciplina constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária
rege que
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641735
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas foi institucionalizado, no Brasil, pelo Decreto 966-A, de
1890 em razão de iniciativa de Ruy Barbosa, contemplado, posteriormente, no
artigo 89 da Constituição republicana de 1891. Desde então, todas as
Constituições Federais mantiveram a existência dos Tribunais de Contas. No
atual sistema constitucional,
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641736
Direito Constitucional
A vigente Constituição Federal contempla um amplo sistema de direitos
fundamentais, dentre os quais se alinham, no catálogo respectivo, os direitos e
garantias individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos da nacionalidade
e os direitos políticos; para além do catálogo, são também previstos os direitos
fundamentais classificados como difusos, pertencentes à terceira geração ou
dimensão. Partindo desse parâmetro é correto afirmar que
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641737
Direito Constitucional
O artigo 63, I, da Constituição Federal veda que ocorra aumento da despesa
prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República,
ressalvado o previsto no artigo 166, §§ 3ª e 4ª. Quanto ao Estado-membro,
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641738
Controle Externo
Em acordo com a previsão constante no artigo 75 e seu parágrafo único, da
Constituição Federal, relativamente à organização, composição e fiscalização de
Tribunais de Contas dos Estados, é correto afirmar que