Questões de Concurso Público TCE-MT 2008 para Procurador de Contas

Assinale a alternativa em que o pronome SE tenha a mesma função sintática que em Acalme-se, linha 25.

Qual das alternativas abaixo apresenta um período em que a lacuna poderá ser preenchida tanto com um verbo no plural quanto no singular sem incorreção gramatical.

Considere as justificativas para o uso de pontuação no texto.
I - A vírgula da linha 4 separa orações coordenadas com sujeitos diferentes. II - As vírgulas da linha 25 isolam um adjunto adverbial deslocado. III - A vírgula da linha 20 separa termos da mesma função sintática. IV - O principal motivo do uso das aspas no texto é sinalizar o uso de estrangeirismo.
Quais estão corretas?

No Brasil vigora, atualmente, um amplo e complexo sistema de controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos; parte dele se efetiva pelo método difuso, também denominado incidental. De acordo com o sistema constitucional brasileiro,

Figure-se a hipótese fática em que uma norma estadual cuja vigência iniciou no ano de 2000, seja tida como incompatível com norma da Constituição Federal que versa sobre o mesmo tema. Transcorridos dois anos sem que qualquer Juízo ou Tribunal sobre tal incompatibilidade se tenha pronunciado, sobrevém emenda constitucional. Por efeito da emenda constitucional, a norma estadual em questão deixa de ser incompatível, do ponto de vista lógico, com a Constituição Federal. Na teoria do Direito Constitucional tal fenômeno, de discutível aceitabilidade, identifica-se como uma forma de