Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641776 Direito Penal

Responde pelo crime tipificado no art. 171, caput, do CP o agente que se vale de documentação falsa para obtenção de aposentadoria em entidade autárquica de previdência social.

A falsificação de papel-moeda pode configurar crime de moeda falsa ou crime de estelionato.

Os crimes contra as finanças públicas tipificados no Código Penal são crimes comuns.

O conceito de funcionário público para fins penais equivale ao conceito de funcionário do Direito Administrativo.

Nenhuma das alternativas.

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🎯 Saiba o que estudar

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Assinale a alternativa correta.

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