Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo para o qual foi nomeado em virtude de regular habilitação no único concurso público que prestou. Neste caso, com relação ao requisito temporal do conceito de estabilidade, Alírio

A Administração Pública pretende alienar bem imóvel que lhe pertence, cuja aquisição derivou de procedimento judicial. Em conformidade com a Lei n° 8.666/1993, referido bem, devidamente avaliado, poderá ser alienado por ato da autoridade competente, através da adoção de procedimento licitatório, sob a modalidade

Considere:

I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas em lei.

II. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.

III. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais, ressalvadas, apenas, as vantagens relativas à natureza ou ao local de trabalho.

De acordo com a Lei do Estado do Amapá que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais (Lei n° 066/93), está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), os procedimentos destinados a garantir o direito fundamental de acesso à informação devem ser executados pela Administração Pública em conformidade com os Princípios Básicos que a orientam e com as seguintes diretrizes:

Marina, funcionária pública, pediu, ao motorista do automóvel posto a serviço do cargo que ela ocupa, que, no horário do expediente, levasse seus filhos à escola no carro oficial, o que foi autorizado por Jardel, na condição de chefe do setor respectivo da mesma repartição pública, tendo o referido motorista levado efetivamente os filhos de Marina todos os dias de uma semana para a escola. Nesse caso, de acordo com a Lei n° 8.429/1992, Marina

De acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos exames para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, considere:

I. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada.

II. Para a comparação, não poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer a menos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

III. A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.

IV. Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência não poderá ser feita por precatória.

Está correto o que consta APENAS de

Karel Vasak, inspirado nos ideais da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), associou algumas gerações ou dimensões de direitos humanos e propôs a divisão doutrinária. Nesse sentido, os de primeira geração ou dimensão são os direitos

De acordo com a Lei n° 9.099/1995, no tocante aos Juizados Especiais Criminais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a

De acordo com o código de processo penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado

Na recepção de uma Assembleia Legislativa, ao atender um cidadão em situação normal, o assistente administrativo responsável, devidamente identificado, utilizou-se de tonalidade de voz muito elevada, expondo o assunto tratado, e foi ríspido ao passar a informação solicitada. O atendente, sem prejuízo da inobservância de outros elementos de atendimento, contrariou elemento essencial à qualidade no atendimento ao público, que é a

A atividade de segurança de dignitários pode ser desenvolvida de forma compartimentada e integrada, dividida em equipes, visando o dinamismo das ações e à otimização dos recursos humanos e materiais. A equipe de segurança de dignitários ..I.. permanece inserida na multidão, visando identificar alguma atitude ou pessoa potencialmente hostil; já a equipe de segurança ..II.. desloca-se para o local do evento com antecedência para realizar uma última verificação das condições de segurança e aguardar a chegada da autoridade.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

O vestuário do assistente de segurança, ao desempenhar a atividade de proteção de dignitários, é um importante item para o sucesso da missão e

Para garantir a segurança de um evento, é necessário que se considerem os procedimentos que podem ser adotados em caso de incidentes graves, que podem vir a abalar a incolumidade das pessoas e das atividades ali desenvolvidas. Todos esses procedimentos devem estar descritos em um plano ..I.. Já o plano ..II.. é a descrição geral de como irão funcionar todos os elementos de segurança, com a definição de funções e objetivos.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

A segurança da informação, e seus ativos, depende de determinados procedimentos e mecanismos de proteção concebidos para impedir ou reduzir a ocorrência de incidentes, minimizando e, na melhor das hipóteses, evitando riscos. Dentre essas medidas de segurança, estão as de segurança preventivas, cujos exemplos são

Na coluna I, estão determinados sensores e dispositivos que, integrados aos controles de acesso, auxiliam na sua operacionalidade, contribuindo com os objetivos da atividade de segurança. Na coluna II, funcionalidades desses sensores e dispositivos:

I

1. Coletor de cartões.

2. Sensor de tempo de entrada.

3. Sensor de abertura forçada.

4. Sistema de patrulha de guarda.

5. Estouro de porta aberta.

II

a. Permite que as verificações no local protegido não sejam feitas de forma rotineira.

b. Alerta que a abertura não foi franqueada por meio de validação de leitura de acesso.

c. Permite uma barreira móvel não permanecer aberta, aguardando a passagem da pessoa autorizada por alguma leitura de credencial por tempo indeterminado.

d. Gera uma ocorrência caso uma barreira móvel não seja corretamente fechada baseando-se no tempo máximo estimado de passagem.

e. Eficaz para evitar que visitantes temporários levem o dispositivo de identificação e/ou acesso provisório.

A correlação correta entre o sensor ou dispositivo e a funcionalidade está em

O departamento de segurança de uma determinada instituição, ao analisar os riscos aos quais estão submetidas as instalações, considerou a possibilidade de o circuito fechado de televisão se tornar inoperante e as vulnerabilidades que podem advir de tal problema. Foi adotado, na análise de riscos, o método

A atividade de contrainteligência vital para o funcionamento de uma instituição na área pública ou privada, pode ser considerada como a execução de procedimentos que englobam a

A cerca eletrificada, um componente da segurança eletrônica, atua na extensão periférica da instalação e

Faceclayton conduz seu veículo particular pela Avenida Travares que apresenta intenso congestionamento em razão do excesso de veículos. Em dado momento, ouve uma sirene ligada e percebe, pelo seu retrovisor, que se trata de uma ambulância, imediatamente atrás de seu veículo, com os dispositivos de alarme sonoro e iluminação intermitentes acionados. Faceclayton não permite passagem para o veículo de emergência, contudo outro veículo, que estava ao seu lado na própria via, permite passagem para que a ambulância escape do congestionamento e continue o socorro de emergência. Ao identificar que o veículo de emergência escapava do congestionamento, Faceclayton efetua um simples toque breve de buzina para os demais veículos e segue o veículo de emergência para fugir do respectivo congestionamento também.

Faceclayton

Twiterson trabalha no restaurante “Gastryt’s” para o qual faz entregas de refeições por aplicativo celular móvel com sua motocicleta particular. Por volta das 23h30 min., o dono do restaurante ordena a ele que faça a entrega de alguns pedidos com certa rapidez e agilidade, pois os clientes haviam telefonado e se queixado da longa demora na entrega. Desse modo, Twiterson colocou os diversos pedidos em sua mochila térmica, colocou-a rapidamente nas costas e iniciou a entrega. Durante o itinerário, Twiterson percebeu que havia esquecido de colocar o capacete e por diversas vezes foi obrigado a segurar o guidom com apenas uma das mãos, pois utilizava a outra para segurar, constantemente, a mochila térmica que estava mal adaptada em suas costas. Ao retornar ao restaurante, após conclusão das entregas, foi advertido pelo dono, pois diversos clientes reclamaram que as refeições entregues estavam severamente danificadas, sendo que alguns clientes observaram Twiterson equilibrando-se apenas em uma roda e com os faróis apagados, durante o percurso.

Twiterson cometeu infração de trânsito somente por conduzir motocicleta