Marina, funcionária pública, pediu, ao motorista do automóvel posto a serviço do cargo que ela ocupa, que, no
horário do expediente, levasse seus filhos à escola no
carro oficial, o que foi autorizado por Jardel, na condição
de chefe do setor respectivo da mesma repartição pública,
tendo o referido motorista levado efetivamente os filhos de
Marina todos os dias de uma semana para a escola.
Nesse caso, de acordo com a Lei n° 8.429/1992, Marina

Question

Marina, funcionária pública, pediu, ao motorista do automóvel posto a serviço do cargo que ela ocupa, que, no
horário do expediente, levasse seus filhos à escola no
carro oficial, o que foi autorizado por Jardel, na condição
de chefe do setor respectivo da mesma repartição pública,
tendo o referido motorista levado efetivamente os filhos de
Marina todos os dias de uma semana para a escola.
Nesse caso, de acordo com a Lei n° 8.429/1992, Marina Alternativa A: responderá pela prática de ato de improbidade e se
sujeitará à suspensão de suas funções, mas não
terá seus direitos políticos afetados, e Jardel perderá
a função pública e terá seus direitos políticos
suspensos por prazo indeterminado. Ou Alternativa B: e Jardel responderão pela prática de ato de improbidade administrativa, estando sujeitos, dentre outras,
às seguintes cominações, que podem ser aplicadas
isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: suspensão de suas funções e perda
dos direitos políticos com relação a Marina, e perda
da função pública e suspensão dos direitos políticos
pelo prazo de 5 a 8 anos com relação a Jardel. Ou Alternativa C: e Jardel responderão pela prática de ato de improbidade administrativa, estando sujeitos, dentre
outras, às seguintes cominações: perda da função
pública e dos direitos políticos com relação a Marina,
e suspensão de suas funções e dos direitos políticos
pelo prazo de 8 a 10 anos com relação a Jardel. Ou Alternativa D: não responderá pela prática de ato de improbidade
administrativa, já que nada determinou ao motorista,
tendo sido a ordem emitida por Jardel, suportando
apenas ele as cominações previstas para a prática
de ato de improbidade, como a perda da função
pública e dos direitos políticos. Ou Alternativa E: e Jardel responderão pela prática de ato de improbidade administrativa, estando sujeitos, dentre
outras, às seguintes cominações, que podem ser
aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo
com a gravidade do fato: perda da função pública,
bem como suspensão dos direitos políticos pelo
prazo de 8 a 10 anos em relação a Marina, e pelo
prazo de 3 a 5 anos em relação a Jardel.

Paulo Vinicius Lopes de Almeida · Accepted Answer

Alternativa [E] e Jardel responderão pela prática de ato de improbidade administrativa, estando sujeitos, dentre
outras, às seguintes cominações, que podem ser
aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo
com a gravidade do fato: perda da função pública,
bem como suspensão dos direitos políticos pelo
prazo de 8 a 10 anos em relação a Marina, e pelo
prazo de 3 a 5 anos em relação a Jardel. Esses prazos estão esquisitos

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