Comentário do Gabarito:

1. Tema jurídico: O tema central da questão é o início do inquérito policial nos crimes de ação pública, conforme disciplinado no Código de Processo Penal.

2. Legislação aplicável:
Código de Processo Penal, Art. 5º:
“Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.”

3. Explicação geral:
Entender quem pode provocar a instauração do inquérito em crimes de ação pública é ponto essencial nas provas. O CPP garante três possibilidades: iniciativa própria da autoridade policial (de ofício), requisição do juiz ou Ministério Público, ou requerimento do ofendido/representante legal.

4. Exemplo prático:
Imagine um furto (crime de ação pública). O delegado pode instaurar o inquérito ao tomar conhecimento, o Ministério Público pode requisitar a apuração, e a vítima também pode pedir formalmente a instauração – todas essas hipóteses são corretas.

5. Justificativa da alternativa A:
Ela reproduz fielmente o texto do art. 5º do CPP, contemplando as três formas legítimas de instauração do inquérito.

6. Análise das demais alternativas:

• B: Erra ao afirmar que o ofendido “não pode ser representado em hipótese alguma” – a lei prevê a representação, principalmente em caso de incapazes.
• C: Limita indevidamente à autoridade judiciária e exclui outros legitimados. Erro claro.
• D: A instauração não depende de requerimento escrito de qualquer pessoa, nem dispensa a verificação da veracidade pela autoridade policial.
• E: Limita à requisição do Ministério Público, esquecendo outras possibilidades previstas na lei.

7. Pegadinhas:
Atenção ao termo “representante legal do ofendido”. O CPP permite tanto o pedido direto quanto por intermédio do representante, o que pode ser cobrado em provas!

8. Doutrina:
Guilherme de Souza Nucci e Fernando Capez (obras de referência citadas) confirmam essas formas de instauração do inquérito.

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 Art. 5 do CPP

 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

 II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.