Questões de Concurso Público Prefeitura de Itabaiana - PB 2026 para Agente Fiscal de Tributos
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Provas:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos
|
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente de Mobilidade Urbana |
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Comunitário de Saúde |
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Condutor Socorrista |
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Técnico Administrativo |
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Técnico de Enfermagem |
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Técnico de Laboratório de Análises Clínicas |
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Técnico em Suporte de TI |
Q4093011
Redes de Computadores
Carla, servidora de um tribunal de justiça, precisa acessar um sistema interno durante uma viagem. Ela está em um aeroporto e deseja
utilizar a rede sem fio do local com segurança, protegendo seus dados contra possíveis interceptações. Qual tecnologia ela deve utilizar
para criar uma conexão segura e criptografada entre seu computador e a rede do órgão público?
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Provas:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos
|
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente de Mobilidade Urbana |
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Comunitário de Saúde |
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Condutor Socorrista |
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Técnico Administrativo |
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Q4093012
Noções de Informática
A prefeitura de um município do interior do Nordeste decidiu migrar parte de seus documentos para uma plataforma de
armazenamento em nuvem, visando a facilitar o acesso remoto pelos servidores e a reduzir custos com infraestrutura física. Um
servidor questionou quais seriam as vantagens reais dessa solução.
É CORRETO afirmar que uma vantagem do armazenamento em nuvem em relação ao armazenamento local é que:
É CORRETO afirmar que uma vantagem do armazenamento em nuvem em relação ao armazenamento local é que:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Provas:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos
|
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Q4093013
Redes de Computadores
Em uma unidade administrativa de um órgão público, a equipe utiliza diariamente uma rede local (LAN) com acesso à
internet
para
consultar sistemas governamentais e trocar arquivos internamente. Durante uma capacitação sobre redes de computadores, o instrutor
apresentou as seguintes afirmativas para avaliação dos servidores:
I - O protocolo DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol) é responsável por atribuir automaticamente endereços IP aos dispositivos em uma rede, eliminando a necessidade de configuração manual e facilitando a administração da rede.
II - A Intranet é uma rede privada que utiliza tecnologias da internet, como TCP/IP e navegadores, e está disponível para qualquer usuário conectado à rede mundial de computadores.
III - Em uma rede Wi - fi, a velocidade de conexão pode ser negativamente influenciada por interferências eletromagnéticas, pela distância do roteador e por obstáculos físicos como paredes grossas.
É CORRETO o que se afirma em:
I - O protocolo DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol) é responsável por atribuir automaticamente endereços IP aos dispositivos em uma rede, eliminando a necessidade de configuração manual e facilitando a administração da rede.
II - A Intranet é uma rede privada que utiliza tecnologias da internet, como TCP/IP e navegadores, e está disponível para qualquer usuário conectado à rede mundial de computadores.
III - Em uma rede Wi - fi, a velocidade de conexão pode ser negativamente influenciada por interferências eletromagnéticas, pela distância do roteador e por obstáculos físicos como paredes grossas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Provas:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos
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Q4093014
Arquitetura de Computadores
Durante uma aula de informática em um curso preparatório para concursos públicos, o professor apresentou os conceitos fundamentais
sobre os tipos de memória utilizados em computadores modernos. Com o objetivo de avaliar a compreensão dos alunos, ele propôs
uma atividade prática, apresentando as seguintes afirmativas para análise:
I - A memória RAM (Random Access Memory) é volátil, ou seja, perde integralmente seus dados quando o computador é desligado.
II - A memória ROM (Read-Only Memory) é utilizada para armazenar o firmware do sistema (como BIOS/UEFI), e seu conteúdo é preservado mesmo sem energia elétrica.
III - A memória cache é um tipo de memória de alta velocidade localizada próxima ao processador, destinada a armazenar dados e instruções frequentemente acessados, reduzindo o tempo médio de acesso à RAM.
IV - A memória virtual é mais rápida que a RAM física e, por isso, o sistema operacional a utiliza como primeira opção de armazenamento temporário durante a execução dos processos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I - A memória RAM (Random Access Memory) é volátil, ou seja, perde integralmente seus dados quando o computador é desligado.
II - A memória ROM (Read-Only Memory) é utilizada para armazenar o firmware do sistema (como BIOS/UEFI), e seu conteúdo é preservado mesmo sem energia elétrica.
III - A memória cache é um tipo de memória de alta velocidade localizada próxima ao processador, destinada a armazenar dados e instruções frequentemente acessados, reduzindo o tempo médio de acesso à RAM.
IV - A memória virtual é mais rápida que a RAM física e, por isso, o sistema operacional a utiliza como primeira opção de armazenamento temporário durante a execução dos processos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Provas:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos
|
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Q4093015
Noções de Informática
Uma universidade utiliza o pacote
Microsoft
365. Um servidor precisa realizar uma reunião
online
com participantes internos e
externos, utilizando uma ferramenta que permita, em um único ambiente, todas as seguintes funcionalidades: agendamento de
reuniões com integração ao calendário institucional; envio automático de convites por
e-mail
; realização de videoconferência;
compartilhamento de tela durante a reunião; gravação da sessão com armazenamento automático na nuvem.
Considerando as ferramentas nativas do Microsoft 365, marque a alternativa que atende diretamente e de forma integrada a todos os requisitos apresentados.
Considerando as ferramentas nativas do Microsoft 365, marque a alternativa que atende diretamente e de forma integrada a todos os requisitos apresentados.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093016
Direito Penal
A Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, elenca crimes contra a ordem tributária e crimes contra a economia e as relações de
consumo. A respeito daqueles (crimes contra a ordem tributária), analise os itens a seguir.
I- O extravio de livro oficial de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo, é um dos tipos de crimes praticados por particulares punível com reclusão.
II- O patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, é um dos tipos de crimes praticados por funcionários públicos punível com pena de reclusão.
III- A elaboração, a distribuição, o fornecimento, a emissão ou a utilização de documento que saiba ou deva saber ser falso ou inexato é um dos tipos de crimes praticados por particulares punível com pena de detenção.
IV- A ação de exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal é um dos tipos de crimes praticados por particulares punível com pena de detenção.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O extravio de livro oficial de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo, é um dos tipos de crimes praticados por particulares punível com reclusão.
II- O patrocínio, direto ou indireto, de interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, é um dos tipos de crimes praticados por funcionários públicos punível com pena de reclusão.
III- A elaboração, a distribuição, o fornecimento, a emissão ou a utilização de documento que saiba ou deva saber ser falso ou inexato é um dos tipos de crimes praticados por particulares punível com pena de detenção.
IV- A ação de exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal é um dos tipos de crimes praticados por particulares punível com pena de detenção.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093017
Direito Constitucional
Em 20 de dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, que alterou o Sistema Tributário Nacional. A respeito
das alterações promovidas por essa emenda, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093018
Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, analise os itens a seguir.
I- Em alguns casos determinados em lei, pode ser instituída taxa em razão da utilização de serviços públicos gerais e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
II- As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III- Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV- A Lei poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sendo vedado, nesse caso, o estabelecimento de normas de igual objetivo pela União.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Em alguns casos determinados em lei, pode ser instituída taxa em razão da utilização de serviços públicos gerais e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
II- As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III- Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV- A Lei poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sendo vedado, nesse caso, o estabelecimento de normas de igual objetivo pela União.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093019
Direito Tributário
Segundo o relatório do Departamento Econômico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), houve um
registro de superávit de US$ 4,2 bilhões (4 vírgula 2 bilhões de dólares) na balança comercial brasileira em fevereiro de 2026,
decorrente do aumento interanual de 15,6% (quinze vírgula seis por cento) nas exportações, o que é um recorde histórico para o mês,
segundo notícia do portal
agrolink
.
Fonte: SENAR/SP. Soja e carne bovina impulsionam exportações do agro em 2026. 16 mar. 2026. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/exportacoes-de-soja-em-graos-e-carne-bovina-in-natura-crescem-em-2026_512102.html. Acesso em :17 mar. 2026.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O aumento interanual noticiado não se reflete em aumento de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
PORQUE
II- São imunes ao IBS as exportações de bens e de serviços.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Fonte: SENAR/SP. Soja e carne bovina impulsionam exportações do agro em 2026. 16 mar. 2026. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/exportacoes-de-soja-em-graos-e-carne-bovina-in-natura-crescem-em-2026_512102.html. Acesso em :17 mar. 2026.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O aumento interanual noticiado não se reflete em aumento de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
PORQUE
II- São imunes ao IBS as exportações de bens e de serviços.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093020
Direito Tributário
Rafael, fiscal de tributos com conhecimentos de programação, desenvolveu programa de processamento de dados que permite ao
contribuinte possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública e, após utilizá-lo por determinado
período, divulgou o programa a Manoel, que passou a também utilizá-lo. A respeito das condutas de Rafael e Manoel, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093021
Direito Tributário
O conhecimento do Sistema Tributário Nacional é essencial para a boa execução dos serviços de um agente fiscal de tributos.
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir.
I- Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, através da qual se exerce a cidadania.
II- A natureza da multa resultante de condenação pela prática de ilícito é tributária.
III- A destinação legal do produto da sua arrecadação não é relevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo.
IV- Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, através da qual se exerce a cidadania.
II- A natureza da multa resultante de condenação pela prática de ilícito é tributária.
III- A destinação legal do produto da sua arrecadação não é relevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo.
IV- Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093022
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 835/2021, que atualizou o Código Tributário do Município de Itabaiana, é
CORRETO afirmar que a incidência e o lançamento das taxas em razão do poder de polícia municipal
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093023
Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre a Competência Tributária, analise os itens a seguir.
I- O não-exercício da competência tributária municipal a defere ao Estado de que o Município faz parte.
II- A competência tributária, em regra, é indelegável.
III- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
IV- Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios em caso de guerra externa.
V- É permitido à União estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, aos quais se denomina pedágio.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O não-exercício da competência tributária municipal a defere ao Estado de que o Município faz parte.
II- A competência tributária, em regra, é indelegável.
III- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
IV- Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios em caso de guerra externa.
V- É permitido à União estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, aos quais se denomina pedágio.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093024
Direito Tributário
Texto associado
Considere o Texto I para responder à questão.
Texto I
“A Taxa de Coleta de Resíduos – TCR tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público municipal de coleta, transporte e destinação final dos resíduos relativos a imóvel, prestado ou posto à sua disposição” (Itabaiana, 2021, art. 234).
Fonte: ITABAIANA.. Lei Complementar nº 835/2021 , de 22 de dezembro de 2021. Revoga a Lei nº 276/93, institui [.] atualiza o Código Tributário Municipal e institui a Planta Genérica de Valores e determina outras providências. Itabaiana-PB: Prefeitura Municipal de Itabaiana, 2021. Disponível em: https://sapl.itabaiana.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/520/lei_n_835__codigo_tributario_2021.pdf. Acesso em: 18 mar. 2026. Adaptado.
A partir do contexto do Texto I e à luz da Lei Complementar nº 835/2021, que atualiza o Código Tributário Municipal de Itabaiana, e do
Código Tributário Nacional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O tributo mencionado não incide sobre os serviços decorrentes de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos decorrentes de varrição.
PORQUE
II- Esse serviço público não é suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
I- O tributo mencionado não incide sobre os serviços decorrentes de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos decorrentes de varrição.
PORQUE
II- Esse serviço público não é suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093025
Direito Tributário
Texto associado
Considere o Texto I para responder à questão.
Texto I
“A Taxa de Coleta de Resíduos – TCR tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público municipal de coleta, transporte e destinação final dos resíduos relativos a imóvel, prestado ou posto à sua disposição” (Itabaiana, 2021, art. 234).
Fonte: ITABAIANA.. Lei Complementar nº 835/2021 , de 22 de dezembro de 2021. Revoga a Lei nº 276/93, institui [.] atualiza o Código Tributário Municipal e institui a Planta Genérica de Valores e determina outras providências. Itabaiana-PB: Prefeitura Municipal de Itabaiana, 2021. Disponível em: https://sapl.itabaiana.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/520/lei_n_835__codigo_tributario_2021.pdf. Acesso em: 18 mar. 2026. Adaptado.
Em relação às disposições do Código Tributário Nacional sobre Fato Gerador, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093026
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A respeito das disposições da Lei Complementar nº 835/2021, que atualizou o Código Tributário do Município de Itabaiana, são
infrações consideradas gravíssimas, referentes ao descumprimento das obrigações acessórias:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093027
Legislação Federal
O Livro I da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, dispõe a respeito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Considerando-o, analise os itens a seguir.
I- O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou com serviços, considerando-se qualquer fornecimento com contraprestação, exceto a doação com contraprestação em benefício do doador.
II- O IBS e a CBS não incidem sobre fornecimento de serviços por pessoas físicas em decorrência de relação de emprego com o contribuinte.
III- É irrelevante para a caracterização de operação onerosa a obtenção de lucro.
IV- É fator que afasta a incidência do IBS e da CBS o exercício de atividade econômica não habitual.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou com serviços, considerando-se qualquer fornecimento com contraprestação, exceto a doação com contraprestação em benefício do doador.
II- O IBS e a CBS não incidem sobre fornecimento de serviços por pessoas físicas em decorrência de relação de emprego com o contribuinte.
III- É irrelevante para a caracterização de operação onerosa a obtenção de lucro.
IV- É fator que afasta a incidência do IBS e da CBS o exercício de atividade econômica não habitual.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093028
Direito Tributário
A Lei Complementar nº 116/2003 dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios
e do Distrito Federal. A respeito do instituto da responsabilidade, é CORRETO afirmar que quem é responsável pelo tributo é:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093029
Direito Tributário
A respeito da Contribuição de Melhoria, conforme disposta na Lei Complementar nº 835/2021, analise os itens a seguir.
I- Para efeito de incidência da Contribuição de Melhoria, é considerado o recapeamento asfáltico ou alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos.
II- A Contribuição de Melhoria não incidirá nos casos de construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido.
III- A Contribuição de Melhoria incidirá nos casos de obras de pavimentação executadas na zona rural do Município.
IV- Para efeito de incidência da Contribuição de Melhoria, são considerados os serviços e obras de construção ou conservação de passeios e calçadas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Para efeito de incidência da Contribuição de Melhoria, é considerado o recapeamento asfáltico ou alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos.
II- A Contribuição de Melhoria não incidirá nos casos de construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido.
III- A Contribuição de Melhoria incidirá nos casos de obras de pavimentação executadas na zona rural do Município.
IV- Para efeito de incidência da Contribuição de Melhoria, são considerados os serviços e obras de construção ou conservação de passeios e calçadas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093030
Direito Tributário
Verificando as disposições constitucionais sobre a repartição das receitas tributárias, um concurseiro fez algumas anotações, abaixo
transcritas. Analise-as.
I- Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
II- Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
III- Pertencem aos Municípios 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
II- Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
III- Pertencem aos Municípios 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
É CORRETO o que se afirma em:
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