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Q4093029
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093029 Direito Tributário
A respeito da Contribuição de Melhoria, conforme disposta na Lei Complementar nº 835/2021, analise os itens a seguir.
I- Para efeito de incidência da Contribuição de Melhoria, é considerado o recapeamento asfáltico ou alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos.
II- A Contribuição de Melhoria não incidirá nos casos de construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido.
III- A Contribuição de Melhoria incidirá nos casos de obras de pavimentação executadas na zona rural do Município.
IV- Para efeito de incidência da Contribuição de Melhoria, são considerados os serviços e obras de construção ou conservação de passeios e calçadas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas

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