Verificando as disposições constitucionais sobre a repartiçã...
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Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4093030
Direito Tributário
Verificando as disposições constitucionais sobre a repartição das receitas tributárias, um concurseiro fez algumas anotações, abaixo
transcritas. Analise-as.
I- Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
II- Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
III- Pertencem aos Municípios 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.
II- Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
III- Pertencem aos Municípios 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
É CORRETO o que se afirma em:
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