Joaquim é servidor público federal efetivo, ocupante de cargo técnico-administrativo de nível médio na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no qual tomou posse por nomeação, após aprovação em concurso público, tendo entrado em exercício regularmente. Passados três anos, Joaquim foi aprovado em concurso público para outro cargo público federal, inacumulável com aquele que já ocupava, e nele tomou posse, sem se exonerar do cargo anterior.

À luz da Lei nº 8.112/1990, o cargo anteriormente ocupado por Joaquim na UFPB ficará vago em razão de:

Mariana realizou concurso público para provimento de cargo de técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ao ser aprovada e classificada dentro do número de vagas foi regularmente nomeada pela autoridade competente. Até o presente momento, contudo, Mariana ainda não compareceu para tomar posse, encontrando-se dentro do prazo legal para tanto.

De acordo com o conceito de servidor previsto na Lei nº 8.112/1990, é CORRETO afirmar que Mariana:

A vigilância sanitária municipal, após constatar risco iminente à saúde da coletividade em um estabelecimento comercial, determinou a interdição imediata desse local, promovendo o fechamento das portas com lacre, sem requerer prévia autorização do Poder Judiciário.

Ao executar materialmente a sua decisão, a Administração Pública, através da vigilância sanitária municipal, evidencia o seguinte atributo dos atos administrativos:

Após suposta infração disciplinar atribuída a Rogério, servidor técnico-administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi instaurado processo administrativo disciplinar. Constituída a comissão, a mesma foi composta por três servidores estáveis, dentre eles, o presidente, que designou servidor para secretariar os trabalhos. Um dos membros da comissão é primo de Rogério, parentesco do qual a autoridade instauradora tinha conhecimento no momento da designação. Rogério, cientificado, requereu a exclusão desse membro por impedimento, invocando o parentesco existente. O requerimento foi indeferido pela comissão, e os trabalhos prosseguiram regularmente. Em razão da complexidade dos fatos apurados, o prazo de 60 dias para conclusão do processo, contado da publicação do ato que constituiu a comissão, foi prorrogado por igual período, mediante decisão da autoridade competente.

Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990 acerca do processo administrativo disciplinar, é CORRETO afirmar que:

Um usuário apresentou manifestação perante a ouvidoria da Universidade Federal do Pará (UFPA), questionando a regularidade de procedimento adotado em determinado setor da instituição. Antes de proferir decisão, a ouvidoria, dentro do prazo de que dispunha para decidir, solicitou informações e esclarecimentos diretamente a um servidor lotado no setor questionado. Diante da complexidade da matéria, tanto o prazo do servidor para responder à solicitação da ouvidoria quanto o prazo da ouvidoria para proferir a decisão administrativa final ao usuário foram, cada um deles, prorrogados uma única vez, mediante justificativa expressa.

Considerando o regime de prazos estabelecido pela Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), é CORRETO afirmar que:

A Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) determinou a veiculação de campanha institucional de divulgação de programa de assistência estudantil. A campanha tem caráter estritamente educativo e informativo, e dela não constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, em conformidade com o disposto no art. 37, §1º, da Constituição Federal.

Embora o §1º do art. 37 da CF/88 regule matéria relativa à publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, pode-se afirmar que a vedação à promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos nele contida constitui, primordialmente, desdobramento do princípio:

Germana é servidora técnico-administrativa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ocupante do cargo de Assistente em Administração — cargo de natureza administrativa geral, sem exigência de formação técnica ou científica específica —, com carga horária de 40 horas semanais. Paralelamente, foi aprovada em concurso público e nomeada para o cargo de professora substituta em outra instituição federal de ensino, com carga horária de 20 horas semanais. Existe compatibilidade comprovada entre os horários das duas atividades e observância do teto remuneratório constitucional.

Carlos, também servidor técnico-administrativo da UFMG, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pretende acumular esse cargo com outro cargo de Assistente em Administração em autarquia federal diversa — nenhum dos dois de magistério, nem privativo de profissional de saúde com profissão regulamentada —, sustentando haver compatibilidade de horários entre ambos, mediante escala especial de trabalho.

Considerando o disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, na redação atualmente vigente, é CORRETO afirmar que:

Rogério, servidor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), recebeu de um colega também servidor da mesma Instituição, para as providências cabíveis, um processo administrativo contendo relatório com informação em desacordo com os fatos. Em vez de encaminhar o documento tal como recebido e relatar a irregularidade, Rogério alterou o teor do relatório antes de dar-lhe seguimento, de modo a ocultar a inconsistência.

Clarice, outra servidora da UFMA e amiga pessoal de Rogério, presenciou o momento em que ele alterou o documento. Ainda assim, optou por nada comunicar a seus superiores, permanecendo em silêncio sobre o que presenciara, exclusivamente por não querer comprometer a amizade que os une.

À luz do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é CORRETO afirmar que:

Antônio foi atropelado por veículo oficial da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) conduzido por Marcelo, servidor público, quando este se deslocava entre unidades do campus a serviço da instituição. Marcelo alega não ter agido com dolo ou culpa, atribuindo o acidente a falha mecânica repentina e imprevisível do veículo. Antônio pretende ser indenizado pelos danos sofridos e cogita ajuizar a ação diretamente contra Marcelo e não contra a UFMT.

Considerando o disposto no art. 37, §6º, da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Madalena tomou posse e entrou em exercício em cargo técnico-administrativo de provimento efetivo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), após aprovação em concurso público. Ao completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício, foi submetida à avaliação de desempenho realizada pela comissão constituída para essa finalidade, nos termos do art. 20, §1º, da Lei nº 8.112/1990, tendo obtido resultado integralmente satisfatório em todos os fatores legalmente exigidos, avaliação essa devidamente homologada pela autoridade competente. Com base nesse resultado, e invocando a literalidade do art. 20, caput, e do art. 21 da Lei nº 8.112/1990 — que mencionam, respectivamente, os prazos de 24 meses e de 2 anos —, Madalena requereu à Administração o reconhecimento imediato de sua estabilidade no serviço público, então com apenas 24 meses de efetivo exercício.

Considerando o disposto nos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.112/1990, o art. 41 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, é CORRETO afirmar que o pedido de Madalena:

O exame físico da urina inclui determinação de cor, aspecto e densidade. A observação destas características fornece informações preliminares relativas a distúrbios, como hemorragia glomerular e hepatopatia, por exemplo. Além disso, alguns tipos de amostra de urina exigem condições especiais de coleta, como tempo, volume, método de coleta e dieta. Com relação a todas etapas do exame de urina, classifique as afirmações como verdadeiras ou falsas.

I. Ao identificar uma urina vermelha, deve-se verificar o aspecto. Quando há turvação, suspeita-se de hemoglobinúria ou miogloinúria.

II. Uma amostra ligeiramente turva caracteriza-se pela presença de muitas partículas e observação de um texto borrado através da urina.

III. Para o procedimento de coleta de amostra de 24 horas, no dia 1, a primeira urina do dia, o paciente deve ser orientado a coletar no frasco específico e desprezar a primeira urina do dia 2.

IV. A coleta de amostra de jato médio, com assepsia, é um método mais seguro e menos traumático para obtenção de urina para cultura de bactérias e exame de urina de rotina.

V. A primeira amostra da manhã é recomendada para o monitoramento da glicose, porque não conterá nenhum metabólito de alimentos ingeridos antes do início de jejum.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

Com relação aos procedimentos de diluição rotineiramente utilizados em laboratório de análises clínicas, classifique as opções como verdadeiras ou falsas.

I. Uma diluição de 1:2 de soro com salina teve resultado de creatinina de 6,0 mg/dL. O verdadeiro valor para creatinina sérica é de 3,0 mg/dL.

II. Uma diluição de 1:4 de soro com salina teve resultado de glicose de 120 mg/dL. A glicemia do paciente estava na concentração de 480 mg/dL.

III. A relação de 100 microlitros de soro adicionado a 900 microlitros de salina apresenta o fator de diluição de 1:2.

IV. A relação de 2 microlitros de soro e 18 microlitros de salina apresenta o fator de diluição de 1:10.

V. Realizou-se uma diluição seriada com três tubos de ensaio, contendo cada um 1 mL de salina. Ao primeiro tubo foi adicionado 1 mL de soro que, após homogeneização, retirou-se 1 mL da solução do tubo 1. Em seguida, fez-se a transferência para o tubo 2 e, da mesma forma, para o tubo 3. No final, o fator de diluição do tubo 3 será de 1:16.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

De acordo com as metodologias de dois kits utilizados para auxiliar no diagnóstico da Dengue (Kit Dengue IgG/IgM e Dengue NS1), responda às questões a seguir:

Teste 1: “Nos testes positivos, as imunoglobulinas específicas da dengue (IgG e/ou IgM) presentes na amostra ligam-se aos antígenos recombinantes (DEN-1, DEN-2, DEN-3 ou DEN-4) do envelope viral conjugados com ouro coloidal. Esta reação forma um complexo antígeno-anticorpo que migra por capilaridade pela membrana de placa-teste e é capturado por anti-IgG e/ou anti-IgM humanas imobilizadas em duas áreas distintas, determinando o surgimento de uma banda rosa característica nas áreas correspondentes.”

Teste 2: “Amostras de soro, plasma ou sangue total, contendo antígeno NS1, ligam-se ao conjugado anti-NS1 marcado com outro coloidal, cujo imunocomplexo migra por capilaridade pela membrana do teste indo se ligar aos anticorpos monoclonais anti-NS1 presentes na área teste (T), determinando o surgimento de uma banda colorida nesta área.”

Considerando os princípios técnicos apresentados para os dois testes utilizados no diagnóstico da Dengue, assinale a opção INCORRETA:

Sobre a utilização adequada de pipetas, classifique as opções como verdadeiras ou falsas

I. A pipeta volumétrica ou transferidora é utilizada para medir um volume fixo de líquido e apresenta uma marca de calibração correspondente ao volume para o qual foi calibrada.

II. A pipeta graduada de escoamento parcial, também denominada pipeta sorológica, é calibrada entre duas marcas, permitindo o escoamento entre as marcas, conforme volume desejado.

III. Se o protocolo do teste exige volume de 10 microlitros, deve-se utilizar preferencialmente a pipeta (micropipeta) automática com volume de 10 a 100 microlitros, caso não seja possível, utilizar de 100 a 1000 microlitros.

IV. Para realizar corretamente a leitura do volume, o observador deve posicionar os olhos na altura do menisco, de frente para a escala, de modo que a curvatura do menisco coincida exatamente com a linha correspondente ao volume desejado.

V. A pipeta de Morh, pipeta sorológia, é graduada até a extremidade inferior e corresponde ao tipo de escoamento total do volume aspirado.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

Durante a rotina de um laboratório, dois técnicos realizaram procedimentos de pipetagem, utilizando micropipetas de deslocamento de ar. Avalie as etapas realizadas para cada técnico.

Técnico A: precisava transferir 100 microlitros de uma solução aquosa para outro tubo. Inicialmente, pressionou o êmbolo da micropipeta até o primeiro estágio, mantendo a pipeta na posição vertical. Em seguida, imergiu a ponteira na amostra e liberou lentamente o êmbolo até a posição de repouso, realizando a aspiração do volume selecionado. Para a transferência, posicionou a ponta da ponteira em um ângulo de aproximadamente 10° a 45° contra a parede interna do recipiente, pressionou suavemente o êmbolo até o primeiro estágio e, após uma breve pausa, pressionou-o até o segundo estágio, deslizando a ponteira pela parede interna, para remover o restante da amostra. Em seguida, retirou a ponteira do recipiente e liberou o êmbolo até a posição de repouso.

Técnico B: precisava pipetar uma amostra viscosa. Para isso, após definir o volume desejado, pressionou o êmbolo da micropipeta até o segundo estágio antes de imergir a ponteira na amostra. Em seguida, imergiu a ponteira no líquido e liberou lentamente o êmbolo até a posição de repouso, aspirando um volume superior ao volume selecionado. Para realizar a transferência, posicionou a ponteira no recipiente de destino, com um ângulo entre 10 e 45 graus, e pressionou o êmbolo suavemente somente até o primeiro estágio, deixando um volume residual na ponteira.

Com base nos procedimentos descritos, assinale a opção CORRETA:

I. A amostra de urina deve ser entregue prontamente ao laboratório e o teste deve ser realizado em até 4 horas após a colheita.

II. A refrigeração não é adequada para preservar alguns constituintes, como bilirrubina e urobilinogênio e pode induzir a precipitação de fosfatos e uratos amorfos.

III. Ingestão acentuada de líquidos e utilização de diuréticos pode aumentar a densidade da amostra de urina.

IV. Os controles de qualidade devem ser realizados um vez por mês, independente da frequência estabelecida pelo laboratório e a carga de trabalho.

V. Para realização do teste, a tira deve ser imersa na urina por aproximadamente 2 segundos, retirada pela borda do tubo e mantida na posição horizontal.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

O desenvolvimento de novas técnicas para identificar a presença de sangue oculto nas fezes tem contribuído para o aprimoramento da triagem e do diagnóstico do câncer colorretal. Com relação aos métodos laboratoriais utilizados na pesquisa de sangue oculto nas fezes, classifique as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. O método de guáiaco exige dieta especial por 72 horas antes da realização do teste, incluindo a restrição de carne vermelha e de alimentos como banana, espinafre e melão.

II. O imunoensaio cromatográfico exige restrição alimentar quanto ao consumo de carne vermelha antes da realização do teste.

III. A positividade do imunoensaio tende a aumentar quando são analisadas três amostras de fezes.

IV. Álcool e medicamentos contendo ácido acetilsalicílico ou outros que possam causar microlesões no epitélio digestivo não interferem no resultado do imunoensaio cromatográfico, sendo considerados interferentes apenas no método de guáiaco.

V. No imunoensaio, utiliza-se na reação um anticorpo anti-hemoglobina humana para a detecção do sangue nas fezes.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

Com relação ao procedimento de coleta de sangue venoso, analise as afirmações a seguir e classifique-as como verdadeiras ou falsas.

I. Quando se utiliza manguito de aferir a pressão arterial para coleta de sangue venoso, deve-se inflá-lo a aproximadamente 180 mmHg.

II. Recomenda-se manter o torniquete no local por até 3 minutos.

III. A estase venosa prolongada, caracterizada pelo baixo fluxo de sangue devido a aplicação do torniquete, pode aumentar a concentração de constituintes ligados à proteínas.

IV. Para coleta com tubos a vácuo, deve-se acoplar o tubo ao adaptador e, em seguida, inserir a agulha dentro da veia com um ângulo de 15°.

V. Os tubos com EDTA precisam ser invertidos gentilmente apenas 2 vezes, enquanto os tubos sem aditivos devem ser invertidos 8 vezes.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.