Um usuário apresentou manifestação perante a ouvidoria da Universidade Federal do Pará (UFPA), questionando a regularidade de procedimento adotado em determinado setor da instituição. Antes de proferir decisão, a ouvidoria, dentro do prazo de que dispunha para decidir, solicitou informações e esclarecimentos diretamente a um servidor lotado no setor questionado. Diante da complexidade da matéria, tanto o prazo do servidor para responder à solicitação da ouvidoria quanto o prazo da ouvidoria para proferir a decisão administrativa final ao usuário foram, cada um deles, prorrogados uma única vez, mediante justificativa expressa.

Considerando o regime de prazos estabelecido pela Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), é CORRETO afirmar que:

Question

Um usuário apresentou manifestação perante a ouvidoria da Universidade Federal do Pará (UFPA), questionando a regularidade de procedimento adotado em determinado setor da instituição. Antes de proferir decisão, a ouvidoria, dentro do prazo de que dispunha para decidir, solicitou informações e esclarecimentos diretamente a um servidor lotado no setor questionado. Diante da complexidade da matéria, tanto o prazo do servidor para responder à solicitação da ouvidoria quanto o prazo da ouvidoria para proferir a decisão administrativa final ao usuário foram, cada um deles, prorrogados uma única vez, mediante justificativa expressa.

Considerando o regime de prazos estabelecido pela Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), é CORRETO afirmar que:

A

o prazo para a ouvidoria proferir a decisão administrativa final ao usuário e o prazo para o servidor responder à solicitação de informações da ouvidoria são ambos de quinze dias, podendo cada um deles ser prorrogado, de forma justificada, por igual período, uma única vez.

B

o prazo para a ouvidoria proferir a decisão administrativa final ao usuário é de vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período, ao passo que o prazo para o servidor responder à solicitação de informações da ouvidoria é de trinta dias, também prorrogável uma única vez por igual período.

C

ambos os prazos mencionados admitem prorrogações sucessivas, por igual período, sempre que a autoridade competente entender necessário, não havendo limite legal para o número de prorrogações.

D

o prazo para a ouvidoria proferir a decisão administrativa final ao usuário é de trinta dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período; já o prazo para que o servidor responda à solicitação de informações formulada pela ouvidoria é de vinte dias, também prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período — tratando-se de prazos distintos, com destinatários e finalidades diversos.

E

o prazo de trinta dias aplica-se exclusivamente à decisão final da ouvidoria e é improrrogável, sendo a única prorrogação legalmente admitida a do prazo de quinze dias concedido ao servidor para resposta à solicitação de informações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Universidade Federal do Piauí - UFPI · Accepted Answer

Alternativa [D] o prazo para a ouvidoria proferir a decisão administrativa final ao usuário é de trinta dias, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período; já o prazo para que o servidor responda à solicitação de informações formulada pela ouvidoria é de vinte dias, também prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período — tratando-se de prazos distintos, com destinatários e finalidades diversos.

Um usuário apresentou manifestação perante a ouvidoria da Un...

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