Joaquim é servidor público federal efetivo, ocupante de cargo técnico-administrativo de nível médio na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no qual tomou posse por nomeação, após aprovação em concurso público, tendo entrado em exercício regularmente. Passados três anos, Joaquim foi aprovado em concurso público para outro cargo público federal, inacumulável com aquele que já ocupava, e nele tomou posse, sem se exonerar do cargo anterior.

À luz da Lei nº 8.112/1990, o cargo anteriormente ocupado por Joaquim na UFPB ficará vago em razão de: