Após suposta infração disciplinar atribuída a Rogério, servi...

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Q4432600 Direito Administrativo

Após suposta infração disciplinar atribuída a Rogério, servidor técnico-administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi instaurado processo administrativo disciplinar. Constituída a comissão, a mesma foi composta por três servidores estáveis, dentre eles, o presidente, que designou servidor para secretariar os trabalhos. Um dos membros da comissão é primo de Rogério, parentesco do qual a autoridade instauradora tinha conhecimento no momento da designação. Rogério, cientificado, requereu a exclusão desse membro por impedimento, invocando o parentesco existente. O requerimento foi indeferido pela comissão, e os trabalhos prosseguiram regularmente. Em razão da complexidade dos fatos apurados, o prazo de 60 dias para conclusão do processo, contado da publicação do ato que constituiu a comissão, foi prorrogado por igual período, mediante decisão da autoridade competente.



Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990 acerca do processo administrativo disciplinar, é CORRETO afirmar que:

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