Antônio foi atropelado por veículo oficial da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) conduzido por Marcelo, servidor público, quando este se deslocava entre unidades do campus a serviço da instituição. Marcelo alega não ter agido com dolo ou culpa, atribuindo o acidente a falha mecânica repentina e imprevisível do veículo. Antônio pretende ser indenizado pelos danos sofridos e cogita ajuizar a ação diretamente contra Marcelo e não contra a UFMT.

Considerando o disposto no art. 37, §6º, da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Question

Antônio foi atropelado por veículo oficial da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) conduzido por Marcelo, servidor público, quando este se deslocava entre unidades do campus a serviço da instituição. Marcelo alega não ter agido com dolo ou culpa, atribuindo o acidente a falha mecânica repentina e imprevisível do veículo. Antônio pretende ser indenizado pelos danos sofridos e cogita ajuizar a ação diretamente contra Marcelo e não contra a UFMT.

Considerando o disposto no art. 37, §6º, da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A

Antônio deve ajuizar a ação diretamente contra a UFMT, diante da responsabilidade objetiva do Ente Público, bastando a comprovação do nexo causal entre a conduta de Marcelo, nessa qualidade de agente público, e o dano sofrido por Antônio. O que não impede que a UFMT, uma vez condenada a indenizar Antônio, mova ação de regresso contra Marcelo, hipótese em que, aí sim, será necessário comprovar dolo ou culpa do servidor.

B

Antônio deve ajuizar a ação diretamente contra Marcelo, pois a responsabilidade pelos danos causados por agente público é do próprio agente, cabendo à UFMT responder apenas subsidiariamente, caso o patrimônio de Marcelo seja insuficiente para a reparação integral do dano.

C

a responsabilidade da UFMT perante Antônio depende da comprovação de dolo ou culpa de Marcelo, pois a teoria adotada pelo art. 37, §6º, da Constituição Federal é a da responsabilidade subjetiva do Estado, equiparada, nesse aspecto, à responsabilidade civil comum entre particulares.

D

mesmo diante de eventual condenação da UFMT a indenizar Antônio, não caberá ação de regresso contra Marcelo em nenhuma hipótese, pois o art. 37, §6º, da Constituição Federal assegura ao agente público imunidade patrimonial plena por atos praticados no exercício de suas funções.

E

a responsabilidade objetiva prevista no art. 37, §6º, da Constituição Federal aplica-se somente às pessoas jurídicas de direito público, não alcançando pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, ainda que o dano seja causado por agente destas no exercício dessa atividade.

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Universidade Federal do Piauí - UFPI · Accepted Answer

Alternativa [A] Antônio deve ajuizar a ação diretamente contra a UFMT, diante da responsabilidade objetiva do Ente Público, bastando a comprovação do nexo causal entre a conduta de Marcelo, nessa qualidade de agente público, e o dano sofrido por Antônio. O que não impede que a UFMT, uma vez condenada a indenizar Antônio, mova ação de regresso contra Marcelo, hipótese em que, aí sim, será necessário comprovar dolo ou culpa do servidor.

Antônio foi atropelado por veículo oficial da Universidade F...

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