Questões de Concurso Público AGU 2023 para Procurador Federal

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Q2156642 Direito Constitucional
No campo da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucionais, sem lhes alterar o conteúdo, corresponde ao princípio da
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Q2156643 Direito Constitucional
Com relação ao princípio da simetria, assinale a opção correta.
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Q2156644 Direito Constitucional
Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.
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Q2156645 Direito Constitucional
No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes.

I  A invocação da chamada reserva do possível não necessariamente serve a justificar omissões estatais., 
II  Segundo o STF, o principio da proibição de retrocesso não se aplica ao campo da proteção a adolescentes.
III  A falta de previsão expressa do princípio da vedação de retrocesso não impede que ele seja reconhecido como vetor de eficácia da Constituição na interpretação do direito ambiental.
IV O princípio da proibição de retrocesso só tem aplicabilidade em casos nos quais determinado direito esteja sob risco de ser eliminado.
Estão certos apenas os itens
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Q2156646 Direito Constitucional

No que concerne às medidas provisórias (MP), assinale a opção correta.

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Respostas
1: D
2: E
3: D
4: B
5: A