Home Concursos Públicos Questões Q2156650 No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2156650 Direito Constitucional Processo Legislativo , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal | Q2156650 Direito Constitucional No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta. Alternativas A Direitos e garantias previstos em diferentes dispositivos podem ser considerados cláusulas pétreas, além daqueles relacionados no art. 5.0 do texto constitucional. B A forma republicana de governo inclui-se entre as cláusulas pétreas na Constituição Federal de 1988 (CF). C A proteção das cláusulas pétreas impede a aprovação de qualquer emenda constitucional que as tenha como objeto. D Potenciais violações a cláusula pétrea somente podem ser objeto de controle de constitucionalidade posterior. E Regras constitucionais sobre processo legislativo não podem ser alteradas por emenda constitucional, dada a proteção do próprio instituto das cláusulas pétreas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (69) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro