Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2017 para Procurador Municipal

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Q825697
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Constitucionalismo
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825697 Direito Constitucional
Acerca das Constituições, assinale a opção correta.
Alternativas
Q825698
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825698 Direito Constitucional
Assinale a opção correta, com relação ao direito constitucional.
Alternativas
Q825699
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825699 Direito Constitucional

O STF declarou a inconstitucionalidade da interpretação da norma que proíbe a realização de aborto na hipótese de gravidez de feto anencefálico, diante da omissão de dispositivos penais quanto àquela situação. Essa decisão visou garantir a compatibilidade da lei com os princípios e direitos fundamentais previstos na CF.

De acordo com a doutrina pertinente, nesse caso, o julgamento do STF constituiu sentença ou decisão

Alternativas
Q825700
Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Teoria dos Direitos Fundamentais , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825700 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q825701
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825701 Direito Constitucional
À luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Alternativas
Respostas
16: D
17: D
18: B
19: A
20: C
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