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CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Q47833

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47833 Direito Constitucional

Com relação à classificação das constituições, assinale a opção correta.

Alternativas

A Constituição dos Estados Unidos da América é exemplo de constituição sintética.

Uma constituição é rígida se não admite qualquer tipo de revisão.

A constituição que se materializa ao longo do tempo, tal qual a inglesa, é classificada como ortodoxa.

A CF pode ser classificada como prolixa e semirrígida.

Toda constituição é necessariamente escrita e solene.

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Q47834

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Mandado de Segurança Coletivo ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47834 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.

Alternativas

Inexiste pena de morte, no Brasil, em qualquer hipótese.

É exigida autorização do poder público para realização de reuniões em locais abertos ao público, ainda que com finalidade pacífica.

Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização estatal.

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Q47835

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47835 Direito Constitucional

Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de

Alternativas

ministro do STF.

ministro de Estado da Defesa.

carreira diplomática.

oficial das Forças Armadas.

senador da República.

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Q47836

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47836 Direito Constitucional

Com base nas disposições contidas na CF relativas à administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, em razão da iniciativa privativa de cada poder para dispor a respeito da remuneração de seus servidores.

É proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias com vistas à remuneração de pessoal do serviço público.

A vedação de acumular dois cargos públicos não abrange empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo qualquer acessibilidade aos estrangeiros.

O prazo de validade de concurso público é de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q47837

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47837 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Legislativo e seus agentes políticos, assinale a opção correta de acordo com a CF.

Alternativas

Cabe privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por votos de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.

Perde o mandato o deputado ou o senador que sofrer condenação criminal proferida por juiz de primeiro grau.

O Senado Federal compõe-se de três representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio proporcional, com mandato de oito anos, renovado de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Cada uma das casas do Congresso Nacional reúne-se em sessões preparatórias, a partir de 1.º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas mesas, para mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente delibera acerca da matéria para a qual foi convocado, e o pagamento de parcela indenizatória não pode ser realizado em valor superior ao do subsídio mensal, em razão da convocação.

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Respostas

1: A

2: D

3: E

4: B

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