Comentário de Gabarito: Teoria da Constituição — Classificação das Constituições

1. Interpretação do Tema

A questão cobra conhecimento sobre classificação das constituições, tema clássico das provas de Direito Constitucional e fundamental para diferenciar modelos constitucionais a partir de critérios como extensão, rigidez, origem e forma.

2. Fundamentação Legal e Doutrinária

Apesar de não haver artigo expresso na Constituição Federal sobre “classificações” constitucionais, temos suporte doutrinário sólido. José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes explicam que constituições podem ser prolixas (analíticas) ou sintéticas, rígidas ou flexíveis, entre outras classificações.

Em relação à rigidez constitucional, a CF/88, art. 60 prevê regras especiais de alteração.

3. Alternativa Correta (A)

A Constituição dos Estados Unidos da América é exemplo de constituição sintética. O tema é pacífico: a Constituição norte-americana prima pela concisão e trata apenas de questões fundamentais do Estado (RE 197.917, STF). Doutrinadores apontam-na como exemplo clássico de constituição sintética.

Exemplo prático: Enquanto a CF/88 detalha direitos, organização dos poderes e políticas públicas, a Constituição dos EUA limita-se a artigos objetivos sobre competências dos poderes.

4. Análise das Alternativas Incorretas

B) Incorreta. Rigidez refere-se à dificuldade de alteração, nunca à impossibilidade. Constituições rígidas admitem emendas, mas por processo especial (CF/88, art. 60).

C) Incorreta. Constituições formadas ao longo do tempo, como a inglesa, são chamadas de históricas ou costumeiras, não “ortodoxas”.

D) Incorreta. A CF/88 é prolixa (analítica) e rígida (não semirrígida).

E) Incorreta. Nem toda constituição é escrita; a inglesa é não escrita e consuetudinária.

5. Possíveis Pegadinhas

Atente para termos como “nunca” ou “necessariamente” — palavras absolutas tendem a indicar alternativas erradas. Além disso, cuidado com a confusão entre “rígida” e “imutável”.

Conclusão

Alternativa A está correta ao indicar a natureza sintética da Constituição dos EUA, embasada pela doutrina e pela jurisprudência do STF.

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ALTERNATIVA A

Constituição Sintética é aquela que traz os princípios fundamentais e estruturais do Estado. É muito enxuta e duradoura, pois os princípios estruturais são interpretados e adequados aos novos anseios da sociedade, pela atividade da Suprema Corte. Ex: A Constituição dos EUA é a mesma desde sua promulgação em 1788, com 7 artigos e 27 emendas

Comentando as alternativas erradas.

b) Constituição rígida é aquela somente alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias e complementares.

c) A Constituição que se materializa ao longo do tempo, tal qual a inglesa, é classificada como histórica que é aquela costumeira, não escrita e resuultante de morosa formação históorica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado.

d) A CF pode ser classificada como prolixa e  rígida.

e) Nem toda Constituição é escrita e solene. Há casos de Constituições não escrita. Por exemplo a Constituição Inglesa.

Quanto ao tamanho, podem ser sintética, com reduzido número de artigos, são exemplos: a Constituição norte-americana e brasileira do Império, tendem a uma maior permanência e se ajustam aos países desenvolvidos, ou analítica quando composta de grande número de artigos, como a da Índia, de 1949 (395 artigos) e do Brasil, de 1988 (320 artigos).

 http://www.loveira.adv.br/material/tc5.htm

CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA: É aquela de texto resumido, que se limita a estabelecer os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, cujo exemplo é a Constituição Americana, que contém poucas dezenas de artigos.

Constituição Sintética (concisa ou negativa) é aquela que traz apenas normas materialmente constitucionais, como a norte-americana, que possuía inicialmente sete artigos e, após dois séculos de existência, foi modificada apenas 27 vezes. São sumárias, breves, principiológicas e de grande estabilidade.