Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opçã...

LETRA C.

Art. 128 CF. O Ministério Público abrange:

I - o Ministério Público da União, que compreende:

a) o Ministério Público Federal;

b) o Ministério Público do Trabalho;

c) o Ministério Público Militar;

d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

II - os Ministérios Públicos dos Estados.

a)§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamentob)§ 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.d)a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesae)§ 3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. Art. 128. O Ministério Público abrange:   

“O Ministério Público nacional é uno [art. 128, I e II, da Constituição do Brasil], compondo-se do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados. No exercício das atribuições previstas nos artigos 109, § 3º da Constituição e 78 e 79 da LC n. 75/93, o Ministério Público estadual cumpre papel do Ministério Público Federal. A circunstância de a impetrante, Promotora de Justiça no Estado do Paraná, exercer funções delegadas do Ministério Público Federal e concomitantemente ser tida como inapta para habilitar-se em concurso público para o provimento de cargos de Procurador da República é expressiva de contradição injustificável. (...) Segurança concedida.” (MS 26.690, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 3-9-08, Plenário, DJE de 19-12-08)

I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; comentários da altrnativa B-


§ 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

**novamente o CESPE utiliza a mesma palavra para tentar enganar o candidato.

prescindir -
Acho que cabe um comentário em relação  alternativa D, pois o item diz que vitaliciedade e inamovibilidade são garantidas de forma absoltuta, porém isto não procede, e eu diria até que em abos os casos.
Veja, em relação a inamovibilidade, trata-se sim de uma garantia constitucional, entretanto a própria CF faz menção a exceção a esta garantia,  em seu artigo 128, I, b, onde cita a hipótese que tal garantia pode deixar de ser observada, e isto ocorre no caso  de haver interesse público na remoção daquele membro, mediante decisão de orgão colegiado competente e pelo voto da maioria  absoluta de seus membros, claro que  assegurada ampla defesa, logo não podemos dizer que a garantia da inamovibilidade é absoluta 

E não é diferent em relação à vitaliciedade ela não é absoluta já que existe a possibilidade de perda do cargo por sentença transitada em julgado, então não se pode dizer que esta é absoluta a partir do momento que é aberto este precendente, pois absoluto seria se não houvesse possibilidade nenhuma de perda

O MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MPU, Compreendeos seguintes RAMOS:

- MINISTERIO PUBLICO FEDERAL – MPF - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO – MPT - MINISTERIO PUBLICO MILITAR – MPM - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS - MPDFT   MINISTERIOS PUBLICOS DOS ESTADOS - MPE   MP = MPU + MPE   MPU= MPF + MPT + MPM + MPDFT

Em relação à letra d): é preciso ter uma atenção maior à inamovibilidade, pois, de acordo com a Cf ( art. 130), o membro do MP poderá ser removido, por determinação do CNMP, a título de sanção administrativa (diferentemente do que rege a LC 8112, onde esse tipo de sanção é caracterizado como desvio de finalidade). Uma segunda possibilidade de remoção, ainda de acordo com a CF( art. 128), é a por interesse público, mediante aprovação da maioria absoluta do CSMP, assegurada a ampla defesa. Porém, encontra-se disposto na LC 75/93 (art.211), que a remoção de ofício dos membros do MP, por iniciativa do PGU, ocorrerá somente por interesse público, mediante aprovação do CSPM, pelo voto de 2/3 de seus membros, assegurada a ampla defesa. Por isso, é preciso ficar atento se a questão se refere à LC ou à CF.

Em relação à letra e): a forma como se dá a nomeção do PG dos estados é diferente da como se dá ao PG do DFeT. No primeiro caso é formada uma lista tríplice elaborada pelo MP dos estados, após será feita a nomeação pelo Governador do estado. No segundo caso, a lista tríplice é elaborada pelo colégio de procuradores e promotores de justiça (da mesma forama como ocorre nos MPs do trabalho e militar) e a nomeação será feita pelo Presidente da República. Vale lembrar ainda que para a nomeação do PGR não há elaboração de lista tríplice.

 

complementando

A INAMOVIBILIDADE É GARANTIA DO MEMBRO DO MP,SALVO:

1-POR MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO

2-POR DETERMINAÇAO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO(SANÇAO ADMINISTRATIVA)

A) ERRADA: o MP pode propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares

Art. 127 [...]
§ 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

B) ERRADA: a destituição do PGR carece de iniciativa do Presidente da República precedida da autorização da MAIORIA ABSOLUTA do Senado Federal:

Art. 128 [...]
§ 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

C) CORRETA:

Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal (MPF);
b) o Ministério Público do Trabalho (MPT);
c) o Ministério Público Militar (MPM);
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT);

D) ERRADA: a vitaliciedade e a inamovibilidade são relativas:

Art. 128 [...]
I - as seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

E) ERRADA: o procurador-geral é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de 2 anos.

Art. 128 [...]
§ 3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. Entendo que a Alternativa C está errada, não pela ausência da expressão, MAIORIA ABSOLUTA, como alguns deram a entender em seus comentários. Afnal a assertiva somente estaria errada se mencionasse alguma maioria (simples, p. ex.). No entanto em termos gerais, como utilizado, estaria correta, afinal, diz a CF, ipsis verbis:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

No entanto, o erro na questão está no uso do verbo prescindir (abrir mão de, dispensar), em vez de preceder (anteceder, acontecer antes). A exoneração do Procurador Geral da República deve ser precedida da autorização do Senado Federal, e não, prescindida desta.


Abraço a todos. Caí nessa....
Significado de Prescindir

v.t. Separar mentalmente; abstrair.
Dispensar, não precisar de.
Renunciar, recusar.

odeio a palavra prescindir

a CESPE ama essa palavra! kkk

concurseiro que vem fazer prova do CESPE tem que gravar o significado da palavra prescindir.

§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de DOIS ANOS, permitida uma recondução.

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Outro erro é que, ao contrário do que ocorre nos estados-membros, em que o Governador nomeia o Procurador-Geral de Justiça, no DF essa incumbência pertence ao Presidente da República, haja vista que o MP do DF e Territórios é um ramo do MPU, organizado e mantido pela União.

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Art. 21. Compete à União:

[...]

XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; 

Através das minhas pesquisas descobri q até hoje já forma cobradas:

 

350q do CESPE

271q da FCC

56 q da FGV

 

com essa palavra..... Então você precisa saber? SIM ou COM CERTEZA?

 

ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE  q eu uso e nunca mais errei questões com essas palavras:

 

PrescinDIr - DIspensar

PrescindiR - Recusar

 

Imprescinde =  precisa / Indispensável

 

Precedida/Precedido/Preceder - eu reparo q NÃO tem 'N' -  Precisar

 

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL

IMPRESCINDÍVEL = INDISPENSÁVEL

E) ERRADA: o procurador-geral é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de 2 anos.

Art. 128 [...]

§ 3º - Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

A questão exige conhecimento acerca das disposições contidas na Constituição Federal (CF) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao Ministério Público - MP. Vejamos:  

A) Apesar de ser assegurada autonomia funcional e administrativa ao MP, a iniciativa legislativa para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira dos seus servidores cabem ao Poder Judiciário.
Errado. Compete ao próprio MP, nos termos do art. 127, § 2º, CF: Art. 127, § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. 

B) A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, prescinde de autorização do Senado Federal.
Errado. Primeiramente, vale dizer que imprescindível = necessário; por outro lado, prescindível = desnecessário. Assim, a destituição do Procurador-Geral da República deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, nos termos do art. 128, § 2º, CF: Art. 128, § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

C) O MP da União engloba, entre outros, o MPDFT.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 128, I, CF: Art. 128. O Ministério Público abrange: I - o Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

D) A CF garante, em favor dos membros do MP, a vitaliciedade e a inamovibilidade de forma absoluta.
Errado. Não é de forma absoluta. Aplicação do art. 128, § 5º, I, “a" e “b", CF: Art. 128, § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;   

E) Os MPs dos estados e o MPDFT formam lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador-geral, que é nomeado pelo presidente do tribunal de justiça, para mandato de três anos, permitida uma recondução.
Errado. O Chefe do Poder Executivo que nomeia e não o Presidente do Tribunal de Justiça. Além disso, o mandato é de 2 anos e não 3. Aplicação do art. 128, § 3º, CF: Art. 128, § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.


Gabarito: C