Considerando a ideia central do texto acima e as disposições...
Considerando a ideia central do texto acima e as disposições contidas na CF relativas ao CNJ, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.
§ 6º - Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. a) O CNJ é composto por 15 membros,com mais de 35 e menos de 66 anos de idade, com mandato de 2 anos e admitida uma recondução.b)CORRETAc) Os atos do CNJ estão sujeitos ao controle jurisdicional do STF.d) Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.e) Os membros do CNJ são nomeados pelo Presidente da República.
Cuidado! Essa previsão dos limites de idade citada pelo Ivan não consta mais da CF, a redação do caput foi alterada pela EC 61/ 2009. ;)
Acabei de achar a explicação no site do Estadão...
Emenda à Constituição aprovada hoje na Câmara e que será promulgada nos próximos dias permitirá que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluzzo assuma, em maio de 2010, a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A emenda retira o limite de idade para ocupar a presidência do CNJ e determina que o cargo será automaticamente do presidente do Supremo. A proposta foi aprovada hoje (03) por 333 votos favoráveis e apenas um contra.
Antes da aprovação da mudança, Cezar Peluzzo poderia assumir a presidência do Supremo no ano que vem, mas estaria impedido de presidir o CNJ porque, na época, estará com 67 anos. A Constituição estabelecia que os 15 integrantes do Conselho deveriam ter mais de 35 anos e menos de 66 anos de idade. A emenda acabou com esse limite de idade para ir para o CNJ. Os ministros dos tribunais superiores continuam obrigados a deixar o cargo quando completam 70 anos de idade. A proposta também acabou com a sabatina do presidente do CNJ no Senado sob o argumento de que ele já foi submetido ao crivo dos senadores quando foi nomeado para ministro do Supremo.
Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Conselho Nacional de Justiça; Organização do Poder Judiciário;Junto ao CNJ, oficiarão o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da OAB.
GABARITO: CERTA.
OFICIARÃO JUNTO AO CNJ : O PGR + PRESIDENTE DO CONSELHO FEEDERAL DA OAB
OFICIARÃO JUNTO AO CNJ : O PGR + PRESIDENTE DO CONSELHO FEEDERAL DA OAB
OFICIARÃO JUNTO AO CNJ : O PGR + PRESIDENTE DO CONSELHO FEEDERAL DA OAB
OFICIARÃO JUNTO AO CNJ : O PGR + PRESIDENTE DO CONSELHO FEEDERAL DA OAB
OFICIARÃO JUNTO AO CNJ : O PGR + PRESIDENTE DO CONSELHO FEEDERAL DA OAB
OFICIARÃO JUNTO AO CNJ : O PGR + PRESIDENTE DO CONSELHO FEEDERAL DA OAB
A- 15 membros e não 17
B- correta
C-esta submetido ao STF
D- NÃO tem função jurisdicional
E-errado,são nomeados pela PGR,dentre outros
O procurador geral da repúbica e o presidente do conselho federal da ordem dos advogados do brasil oficiarão junto ao CNJ
O PGR ta em todo lugar tambem aff...
Art. 103-B - O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação da EC 61/09)§ 1º - O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. (Redação da EC 61/09)
§ 6º - Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A) O CNJ é composto por dezessete membros, com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, cujo mandato é vitalício.
Errado. O CNJ é composto por 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida uma recondução, nos termos do art. 103-B, caput, CF: Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
B) O procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiarão junto ao CNJ.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 103-B, § 6º, CF: Art. 103, § 6º Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C) As decisões e os atos emanados do CNJ não podem ser submetidos ao controle judicial de qualquer tribunal, pois até mesmo o STF submete-se às suas decisões.
Errado. Compete ao STF processar e julgar as ações contra o CNJ, nos termos do art. 102, I, “r" CF: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;
D) Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional dos atos praticados pelos membros do Poder Judiciário.
Errado. O CNJ não tem função jurisdicional, nos termos do art. 103-B, § 4º, CF: Art. 103-B, § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
E) Os membros do CNJ são nomeados pelo presidente do STF.
Errado. Os membros do CNJ são nomeados pelo Presidente da República, nos termos do art. 103-B, § 2º, CF: Art. 103-B, § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Gabarito: B