Questões de Concurso Público PGE-PI 2008 para Procurador do Estado

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Q404299
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404299 Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito da cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Alternativas
Q404300
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404300 Direito Tributário
A respeito do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), assinale a opção correta.
Alternativas
Q404302
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404302 Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Alternativas
Q404303
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Substituição Tributária ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404303 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca de norma tributária que estabeleceu que, em determinadas circunstâncias, terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação será o sujeito passivo da obrigação tributária de ICMS, mesmo ainda não tendo ocorrido o fato gerador.
Alternativas
Q404304
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404304 Direito Tributário
O governador de um estado, a fim de conceder isenção de ICMS para atacadistas de sua unidade da Federação, enviou projeto de lei para a casa legislativa, que acolheu o pleito e editou lei contendo vários dispositivos, incluindo matéria distinta da referente à isenção.

Com referência a essa situação, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: C
5: B
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