Questões de Concurso Público PGE-PI 2008 para Procurador do Estado

Foram encontradas 17 questões

Q404299 Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito da cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Alternativas
Q404300 Direito Tributário
A respeito do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), assinale a opção correta.
Alternativas
Q404302 Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Alternativas
Q404303 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca de norma tributária que estabeleceu que, em determinadas circunstâncias, terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação será o sujeito passivo da obrigação tributária de ICMS, mesmo ainda não tendo ocorrido o fato gerador.
Alternativas
Q404304 Direito Tributário
O governador de um estado, a fim de conceder isenção de ICMS para atacadistas de sua unidade da Federação, enviou projeto de lei para a casa legislativa, que acolheu o pleito e editou lei contendo vários dispositivos, incluindo matéria distinta da referente à isenção.

Com referência a essa situação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q404305 Direito Tributário
Considerando que o órgão fazendário competente tenha deferido pedido de contribuinte devedor de determinado tributo já vencido para realizar o pagamento de dívida, principal e juros, mensalmente, assinale a opção correta.
Alternativas
Q404306 Direito Tributário
A respeito da dívida ativa, assinale a opção correta.
Alternativas
Q404307 Direito Tributário
Considerando que determinado estado da Federação tenha instituído cobrança de valor para que determinado setor da atividade econômica fosse fiscalizado em virtude de comercializar alimentos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q404308 Direito Tributário
O governador de determinado estado encaminhou à casa legislativa projeto de lei que perdoava o débito tributário principal, bem como suas penalidades, de determinados contribuintes. O projeto foi aprovado, e, posteriormente, transformado em lei.

Assinale a opção correta acerca dessa situação.
Alternativas
Q404310 Direito Tributário
Considerando que um indivíduo milionário tenha resolvido doar ações de empresas para uma fundação sem fins lucrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q404311 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca de crédito tributário.
Alternativas
Q404313 Direito Tributário
Uma empresa contribuinte de ICMS, em função do porte do estabelecimento, apura o referido tributo em parcelas mensais, calculado por estimativa, por determinado período.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que
Alternativas
Q404314 Direito Tributário
Assinale a opção correta em relação a lançamento.
Alternativas
Q404315 Direito Tributário
A CF, ao disciplinar as competências tributárias das unidades da Federação, criou a competência residual. A respeito da competência tributária residual, assinale a opção correta.
Alternativas
Q404316 Direito Tributário
Um estado majorou tributo de sua competência, por meio de lei publicada em 28 de dezembro de 2007, sem que nela constasse a data de sua vigência. Nesse caso,
Alternativas
Q404317 Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito da preferência dos créditos em caso de falência
Alternativas
Q404318 Direito Tributário
Um estado, ao firmar contrato com uma empresa privada, desobrigando-a de recolher tributo devido pela sua atividade, passou a ser responsável pelo seu pagamento.

A partir dessa situação, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: C
5: B
6: D
7: A
8: D
9: E
10: D
11: B
12: D
13: E
14: D
15: E
16: E
17: C