Tema abordado: A questão trata do crédito tributário e sua relação com a obrigação tributária e o lançamento. É importante entender como alterações no crédito tributário afetam (ou não) a obrigação tributária e o lançamento. A legislação principal que trata desse tema é o Código Tributário Nacional (CTN).

Legislação Aplicável: O artigo 145 do CTN estabelece que o lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação de penalidade cabível.

Explicação do Tema: O crédito tributário é a quantia devida ao fisco, resultante da obrigação tributária. O lançamento é o ato administrativo que concretiza a obrigação em crédito. Alterações no crédito tributário, como anistias, remissões ou garantias, podem afetar sua exigibilidade, mas não necessariamente a obrigação que o originou.

Exemplo Prático: Imagine que um contribuinte tem um débito de IPTU e a prefeitura concede uma anistia parcial do valor. A anistia modifica o crédito tributário, pois reduz o montante devido, mas a obrigação tributária (o dever de pagar o tributo) continua existindo até que o débito seja extinguido.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque afirma que as circunstâncias que modificam o crédito tributário ou a sua exigibilidade podem afetar o lançamento, mas não a obrigação tributária que lhe deu origem. Isso está de acordo com o CTN, que separa a obrigação tributária (dever de pagar) do crédito tributário (quantia devida) e seu lançamento.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. Afirma que as circunstâncias que modificam o crédito tributário afetam a obrigação tributária. No entanto, essas circunstâncias afetam o crédito em si, não a obrigação tributária, que é a relação jurídica subjacente.

Alternativa C: Incorreta. Diz que as circunstâncias não afetam o lançamento, apenas a obrigação. Na verdade, elas podem afetar o lançamento (como a extinção do crédito), mas não alteram a obrigação tributária original.

Alternativa D: Incorreta. Afirma que as circunstâncias podem modificar a obrigação tributária em relação aos seus elementos principais. Na realidade, a obrigação tributária permanece a mesma, embora o crédito possa ser alterado pelas circunstâncias.

Alternativa E: Incorreta. Contradiz o CTN, que permite a extinção do crédito tributário por meios legais, como pagamento, compensação, remissão, entre outros.

Estratégia para Interpretação: Ao ler questões sobre crédito tributário, identifique se a questão discute obrigação tributária (relação jurídica) ou crédito tributário (quantia devida). Verifique se o enunciado menciona alterações no crédito, como anistias ou remissões, e suas implicações no lançamento.

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Gabarito: B

CTN

 Art. 139. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

 Art. 140. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

 Art. 141. O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

1. Em relação a não afetar a obrigação que lhe deu origem:

CTN, Art. 140. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

2. Sobre afetar o seu lançamento:

Vale lembrar que isenção e a anistia (CTN, 175) excluem a etapa de lançamento do crédito tributário, impedindo a própria constituição do crédito. Por isso, conforme afirmado na questão, podem, sim, afetar o seu lançamento.

GABARITO LETRA B 

LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

ARTIGO 140. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

Parece q em 2008 era mais fácil kk