Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
Foram encontradas 5.457 questões
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), é princípio da Assistência Social:
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o art. 6º -C (§ 2º ) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de:
I - Nascimento.
II – Morte.
III - Situações de vulnerabilidade permanente.
IV - Calamidade pública.
Estão CORRETAS apenas as sentenças:
Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).
Assinale a alternativa correta com base nas competências municipais previstas na LOAS.
1. Os benefícios eventuais compõem a Política de Assistência Social e têm caráter suplementar e temporário, destinando-se ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado a pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
3. Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, possuem natureza assistencial e contribuem para a garantia de renda mínima e o acesso a outros direitos sociais.
4. A Tipificação Nacional define os serviços socioassistenciais ofertados por entes públicos e privados de forma complementar, conforme as diretrizes do SUAS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Esse enfoque busca:
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei n.º 8.742/1993 estabelece a universalização dos direitos sociais e o equilíbrio entre as exigências de rentabilidade econômica e o atendimento às necessidades sociais.