Alternativa correta: A

Tema central da questão:

A questão aborda o funcionamento e os objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente quanto à organização federativa e à divisão de responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Resumo teórico:

O SUAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 e regulamentado pela Resolução CNAS nº 33/2012. Ele organiza a assistência social em todo o Brasil, definindo competências e responsabilidades para cada ente federativo na gestão, financiamento, execução, regulação e fiscalização das ações, garantindo maior eficiência, integração e equidade na oferta dos serviços.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta porque reflete a essência do SUAS, que é justamente estabelecer uma divisão clara de responsabilidades entre os entes federativos para organizar, regular, manter e expandir as ações de assistência social. Esse é um ponto fundamental previsto tanto na LOAS (art. 6º-B, §1º) quanto nas diretrizes do SUAS.

Análise das alternativas incorretas:

B: Falsa, pois o SUAS integra a rede pública e privada, desde que entidades privadas estejam devidamente cadastradas e se submetam à regulação do sistema.

C: Incorreta, pois o SUAS é descentralizado: a coordenação é nacional, mas a gestão é compartilhada e obrigatória nos três níveis da federação, independentemente de “adesão expressa”.

D: Errada, pois a proteção social do SUAS não é exclusiva para família, infância e velhice, abrangendo diversos públicos em situação de vulnerabilidade.

E: Incorreta, pois a padronização visual do SUAS é competência do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, não da instância decisória (Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS).

Dica de interpretação: Questões sobre SUAS exigem atenção aos princípios da descentralização, participação e integração de redes. Fique atento a termos como “exclusivo”, “apenas” ou “centralizado”, pois costumam indicar erros conceituais.

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A)Certa- ele tem como um dos seus objetivos estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

B)Errada- o SUAS tem como um dos principais objetivos integrar a rede pública de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, o que não se aplica à rede privada, diante do seu caráter eminentemente público. A integração do SUAS engloba tanto os entes públicos como a iniciativa privada.

C)Errada- ele é considerado um sistema que, apesar de ser centralizado na União, conta com a participação dos demais entes federados que a ele aderirem expressamente. Um dos princípios da Assistência social é sua descentralização e não existe essa necessidade da adesão expressa.

D)Errada- atua com o objetivo exclusivo de proteger a família, a infância e a velhice, evitando a dispersão de ações em áreas de responsabilidade de outros setores da assistência social. A assistência social é devida a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

E)Errada- compete à instância decisória da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS. A competência para normatizar e da identidade visual do Suas é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A resposta encontra-se na Lei 8.742/93.

A) CORRETA. Art. 6, lll.

B) INCORRETA. Art. 6, ll.

C)INCORRETA. Art. 6, caput.

D)INCORRETA. Art. 6, § 1º.

E)INCORRETA. Art. 6, § 4º.