Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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A avaliação social e a avaliação médica para fins de concessão do benefício de prestação continuada são realizadas por profissionais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sendo permitida a celebração de parcerias institucionais para a realização dessas avaliações.
A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e a promoção da integração ao mercado de trabalho são consideradas, respectivamente, um princípio e um objetivo da assistência social.
Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, em regra, considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha impedimento de médio ou longo prazo de natureza física ou mental.
O benefício de prestação continuada no valor de até um salário mínimo concedido a idoso com mais de 65 anos de idade será computado, para fins de concessão do benefício a outro idoso da mesma família, no cálculo da renda familiar mensal.
A pessoa com deficiência tem o direito a atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso o seu deslocamento lhe impute, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, custo excessivo.
Na avaliação biopsicossocial da deficiência, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devem ser considerados, entre outros aspectos, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
O exame médico-pericial compõe a avaliação biopsicossocial da deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada, podendo ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina.
I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais através da defesa de direitos.
II. A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo é uma Diretriz da Assistência Social.
III. Compete ao Distrito Federal efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Quais estão corretas?
I. inclui transferências de renda como um dos seus principais componentes, garantindo suporte financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social, visando a retirada das crianças do trabalho precoce.
II. oferece serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho, com foco na educação e no rompimento do ciclo de exploração infantil.
III. disponibiliza bolsas de estudo para crianças em situação de trabalho infantil com isenção dos serviços socioeducativos as famílias.
IV. fornece capacitação profissional para adolescente em situação de trabalho com idade inferior a 16 anos, devido à situação de vulnerabilidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
1 - Diretrizes 2 - Princípios
A) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
B) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
C) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
D) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
E) descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne contra as situações de risco e de vulnerabilidade social e seus agravos no território.
O CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, visando diminuir sua invisibilidade social e identificar suas demandas por políticas públicas.
As provisões complementares são investimentos socioeconômicos voltados aos grupos populares, destinados a subsidiar iniciativas que promovam subsistência, qualidade de vida, preservação ambiental e organização social.