Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 8

Q4095716

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social CAPS |

Q4095716 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de:

I - Nascimento.

II – Morte.

III - Situações de vulnerabilidade permanente.

IV - Calamidade pública.

Estão CORRETAS apenas as sentenças:

A

I e III.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

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Q4094736

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094736 Serviço Social

De acordo com a LOAS, no que se refere à Assistência Social, a proteção social básica consiste num conjunto de serviços, programas e:

A

Benefícios da assistência social que visam prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

B

Projetos que têm por objetivo, dentre outros, contribuir para a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

C

Benefícios da assistência social que visam à erradicação da pobreza, à prevenção de situações de risco social e a defesa de direito.

D

Projetos que têm por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

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Q4094420

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social |

Q4094420 Serviço Social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa CORRETA, considerando o descrito no Capítulo IV (Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social), Seção I (Do Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS

A

O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (BPC).

C

A concessão judicial do benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência não fica sujeita a avaliação.

D

O BPC pode ser acumulado com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

E

O INSS não poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, uma vez que ela só pode ser realizada pelo serviço social da autarquia.

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Q4094416

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social |

Q4094416 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/93), artigo 6º, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos, EXCETO:

A

Integrar exclusivamente a rede de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

B

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

C

Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

D

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

E

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

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Q4094250

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |

Q4094250 Serviço Social

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS (Lei Federal Nº 8.742/93) conforme vigência atual, julgue as afirmações a seguir com verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
( ) A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: I — descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II — participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III — primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
( ) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela LOAS.
( ) A vinculação ao SUAS é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V-V-V-V.

B

V-F-F-V.

C

V-F-F-F.

D

V-F-V-V.

E

F-F-F-F.

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Q4093668

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093668 Serviço Social

De acordo com Yazbek (1997, p. 10), “a assistência social se configura como política pública de proteção social, direito do cidadão e dever do Estado”, tendo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, consolidado a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva, pois ao regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, estruturou a proteção social básica e especial, fundamentando posteriormente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o Serviço Social, a LOAS amplia o campo de atuação profissional na defesa de direitos e no enfrentamento das expressões da questão social.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Aassistência social na política social brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n. 55, 1997.

Considerando esse contexto e o que apresenta a LOAS, analise as afirmações a seguir.
I- É condição para os repasses dos recursos federais da Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
II- Os Conselhos de Assistência Social possuem vinculação administrativa ao órgão gestor da política, ao qual compete garantir as condições institucionais necessárias ao seu funcionamento, com a provisão de suporte estrutural, técnico e financeiro, incluindo o custeio de passagens e diárias dos conselheiros, sejam eles representantes governamentais ou da sociedade civil, no exercício de suas atribuições.
III- O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do município sede da entidade e, em caso de abrangência das ações em mais de um município, a inscrição será feita na secretaria estadual responsável pela política de Assistência Social na unidade federativa.
IV- O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, incluindo o BPC concedido a outro idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que viva sob o mesmo teto.
É CORRETO o que se afirma em:

A

IV, apenas.

B

III, apenas.

C

I , II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e II, apenas.

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Q4093227

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q4093227 Serviço Social

A Vigilância Socioassistencial constitui uma função estratégica da Política de Assistência Social, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Considerando sua concepção, objetivos e os conceitos que a fundamentam, é correto afirmar que:

A

A Vigilância Socioassistencial tem como finalidade principal o controle administrativo dos serviços, restringindo?se à coleta de dados estatísticos sobre a execução orçamentária da política de assistência social.

B

A Vigilância Socioassistencial orienta uma atuação centrada prioritariamente na demanda espontânea, não tendo relação com o planejamento de ações de busca ativa junto às populações mais vulneráveis.

C

A Vigilância Socioassistencial é estruturada exclusivamente no nível municipal, sendo crucial para a tomada de decisão baseada em evidências, nos territórios de CRAS, garantindo os serviços sociais de proteção social básica.

D

A Vigilância Socioassistencial é estruturada exclusivamente, no nível federal, sendo crucial para a tomada de decisão baseada em evidências, garantindo que os serviços sociais cheguem a quem mais precisa de maneira preventiva e ativa.

E

A Vigilância Socioassistencial está comprometida com a produção, análise e disseminação de informações que contribuem para o caráter preventivo e proativo da política de assistência social, fortalecendo sua função de proteção social e a redução de agravos.

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Q4091407

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |

Q4091407 Serviço Social

Analise as assertivas a seguir à luz da Lei Federal nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social LOAS):

I - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II - Para os efeitos do beneficio de prestação continuada, a família é composta pelo requerente, о cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, independente de que vivam, ou não, sob o mesmo teto.
III - Para efeito de concessão do beneficio de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
IV - A concessão administrativa ou judicial do benefício de que trata este artigo a pessoa com deficiência fica sujeita a avaliação, nos termos de regulamento.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II, IV, apenas.

D

I, III, IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4087242

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas |

Q4087242 Serviço Social

Desde que a assistência social deixou de ser uma ação isolada do Estado e/ou organizações sociais vem percorrendo uma trajetória árdua pela sua consolidação como política pública, dever e obrigação do Estado e direito do cidadão. Construí-la e defendê-la como direito social geram uma série de ambiguidades e contradições, pois são atribuídas a ela responsabilidades que não lhe cabem e, portanto, cobram-se funções que ela não tem. Mesmo assim, sua lógica não pode ser outra que não a do direito social. Particularmente, a LOAS definea assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Os objetivos da política deliberados por ela são:

I. A proteção social, que visa garantia à vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A articulação da saúde com outras políticas públicas, como forma de assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
III. A vigilância socioassistencial, que visa analisar temporariamente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.
IV. A defesa dos direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões assistenciais.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

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Q4086040

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Assistente Social |

Q4086040 Serviço Social

O sistema descentralizado e participativo do SUAS propõe a fiscalização e o monitoramento do orçamento e das ações, representando um caráter de materialização daquilo que a Lei Orgânica de Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social já preconizavam de maneira ainda não operacionalizável. Assim, é correto dizer que:

A

O SUAS é, nos termos da lei da controladoria dos municípios, um mecanismo organizador dos preceitos, disposições, ações e procedimentos previstos na LOAS e na PNAS. Seu objetivo é o de garantir, do ponto de vista operacional e em caráter sistêmico (funcionalmente interligados), a implementação e gestão da política (PEREIRA apud MONNERAT, 2011, p. 46).

B

O SUAS é, nos termos da lei, um mecanismo organizador do Plano Nacional de Habitação, organizador dos preceitos, disposições, ações e procedimentos previstos na LOAS. Seu objetivo é o de garantir, do ponto de vista operacional e em caráter operacional (funcionalmente interligados), a implementação e gestão da proposta (PEREIRA apud MONNERAT, 2011, p. 46).

C

O SUAS é, nos termos da lei, um mecanismo organizador dos preceitos, disposições, ações e procedimentos previstos na LOAS e na PNAS. Seu objetivo é o de garantir, do ponto de vista operacional e em caráter sistêmico (funcionalmente interligados), a implementação e gestão da política (PEREIRA apud MONNERAT, 2011, p. 46).

D

O SUAS é, nos termos da lei, um mecanismo organizador dos preceitos, disposições, ações e procedimentos previstos na LOS e na PNS. Seu objetivo é o de garantir, do ponto de vista operacional e em caráter sistêmico (funcionalmente interligados), a implementação e gestão da política (PEREIRA apud MONNERAT, 2011, p. 46).

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Q4085185

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |

Q4085185 Serviço Social

Segundo a lei nº 8.742/1993, as entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social podem ser classificadas como:

A

de baixa, média e alta complexidade.

B

de proteção social básica e proteção social especial.

C

de gestão básica e gestão plena.

D

governamentais e não governamentais sem fins lucrativos.

E

de atendimento, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos.

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Q4072138

Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social |

Q4072138 Serviço Social

Em que ano a Lei nº 12.435, conhecida como a Lei do Sistema Único da Assistência Social- SUAS, assegurou-se definitivamente, no país?

A

2013.

B

2009.

C

2018.

D

2011.

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Q4070162

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicólogo (a) do CRAS |

Q4070162 Serviço Social

Com relação aos serviços ofertados pelo CRAS, assinale a alternativa CORRETA.

A

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos.

B

Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo.

C

Serviço especializado em abordagem social.

D

Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

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Q4066572

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |

Q4066572 Serviço Social

No âmbito da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social constitui política pública integrante da seguridade social, organizada por princípios e diretrizes próprios. Analise as asserções e a relação proposta entre elas:
I. A assistência social, por ser uma política pública não contributiva, pode restringir o acesso aos seus serviços e benefícios com base em critérios seletivos definidos pela gestão, visando maior eficiência na alocação de recursos.
PORQUE
II. A assistência social tem como princípios a universalização dos direitos sociais e a garantia de acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios a quem deles necessitar, independentemente de contribuição prévia.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q4064503

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064503 Serviço Social

Conforme a Lei nº 8.742/1993, analise a sentença abaixo:

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem caráter intersetorial e integra a Política Nacional de Assistência Social (1ª parte). Ele compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos (2ª parte) e destina-se a crianças e a adolescentes que se encontrem em situação de trabalho (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

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Q4064501

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064501 Serviço Social

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
II. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e dos indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.
III. A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e as modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q4064496

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |

Q4064496 Serviço Social

Conforme a Lei nº 8.742/1993, concede-se o benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo, à pessoa idosa que comprove não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para isso, a pessoa idosa deve ter ____ anos de idade ou mais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

65

B

62

C

61

D

60

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Q4064104

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064104 Serviço Social

Considerando o disposto no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa que apresenta de forma correta um dos objetivos da assistência social.

A

Somente a proteção social, compreendida como mera concessão de benefícios monetários, desconsiderando ações voltadas à prevenção de riscos e à redução de danos.

B

A proteção social, orientada à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, bem como a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

C

A defesa de direitos, concebida de forma restrita como mero acesso ao Poder Judiciário, dissociada das provisões e garantias ofertadas pela política de assistência social.

D

A vigilância socioassistencial, restrita ao mero registro das famílias atendidas, sem a devida análise territorial das situações de vulnerabilidade.

E

A territorialidade como área exclusiva para definir o conjunto de ações voltadas ao controle de gastos públicos na área social.

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Q4064103

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |

Q4064103 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, como se conceitua a assistência social no ordenamento jurídico brasileiro?

A

Política de Seguridade Social de caráter não contributivo, reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado, que assegura os mínimos sociais por meio de um conjunto articulado de ações desenvolvidas pelo poder público e pela sociedade.

B

Política pública setorial, de natureza contributiva, voltada exclusivamente aos trabalhadores formais e integrada ao regime geral de previdência social.

C

Política de caráter residual e emergencial, acionada somente em situações de calamidade pública e desprovida de organização em sistema único.

D

Ação de caráter complementar e filantrópico, desenvolvida pela sociedade civil, de natureza eventual, desvinculada da seguridade social e orientada por práticas de caridade.

E

Programa governamental de caráter temporário, focalizado na população em extrema pobreza, desprovido de reconhecimento como direito social na Constituição Federal.

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Q4063034

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063034 Serviço Social

Os fundamentos da Assistência Social explicitam a forma como o Estado e a sociedade concebem a proteção social no Brasil.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

A Assistência Social tem como fundamento primordial a filantropia privada e a caridade de inspiração religiosa, cabendo ao Estado apenas atuar de forma complementar e subsidiária na oferta de benefícios e serviços.

B

A Assistência Social, enquanto política de cará ter residual, fundamenta-se na intervenção eventual do Estado e, restringe-se às situações em que as demais políticas sociais e o mercado comprovadamente não conseguem responder às necessidades existentes.

C

A Assistência Social assenta-se em uma lógica de seletividade rigorosa e de atendimento estritamente emergencial, conferindo centralidade a ações pontuais, sobretudo em contextos de calamidade pública.

D

A Assistência Social pauta-se na lógica contributiva própria da previdência social, assegurando acesso apenas aos cidadãos que compro vem contribuição prévia ou vínculo formal de trabalho.

E

A Assistência Social fundamenta-se no reconhecimento de que todos possuem direito à proteção social, independentemente de contribuição prévia, cabendo ao Estado assegurar condições mínimas de vida e superar a lógica da caridade e do favor.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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