Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q3184723 Serviço Social
À luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item seguinte. 

Receber o benefício de prestação continuada (BPC) e passar a exercer uma atividade remunerada formal, com renda de até dois salários mínimos, são alguns dos critérios para a concessão do auxílio‑ inclusão. 
Alternativas
Q3183997 Serviço Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3182159 Serviço Social
A participação da sociedade civil é destacada no artigo 6º-F da LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 como uma forma de ampliar o alcance do CadÚnico. De acordo com a referida legislação, qual é o papel da sociedade civil nesse processo:
Alternativas
Q3182158 Serviço Social
Com base no disposto no § 3º do artigo 6º-F da LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, como é garantida a ampliação da fidedignidade das informações cadastradas no CadÚnico?
Alternativas
Q3182074 Serviço Social
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, qual é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias?
Alternativas
Q3182061 Serviço Social
Por meio da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, são diferenciados seus princípios e diretrizes. A seguir, foram transcritos literalmente alguns desses princípios, porém uma das alternativas refere-se a uma de suas diretrizes, assinale-a:
Alternativas
Q3182059 Serviço Social
Em consonância com a Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de Sistema Único de Assistência Social. Analise as características definidas abaixo e assinale as que correspondem à forma como esse sistema é organizado.
Alternativas
Q3178306 Serviço Social
Conforme a Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS/MDS nº 07/2010, analise as assertivas abaixo:

I. O cadastramento de pessoas em situação de rua deverá ser realizado por meio de trabalho articulado entre as áreas gestoras do Cadastro Único e a proteção social especial do SUAS na localidade.

II. A identificação, a orientação e o encaminhamento das pessoas em situação de rua aos postos de cadastramento deverão ser realizados por profissionais da proteção social especial do município ou do Distrito Federal.

III. A coleta de dados do Cadastro Único deverá ser realizada pelos entrevistadores do Cadastro Único, nos postos de cadastramento.



Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3178305 Serviço Social
Nos termos da Instrução Operacional nº 1/2022 – SE/SECAD, a partir das conclusões obtidas, após identificada uma possível irregularidade nas informações fornecidas pela família, o Município deve adotar um dos seguintes procedimentos, EXCETO:
Alternativas
Q3178304 Serviço Social
Nos termos da Instrução Operacional nº 1/2022 – SE/SECAD, caso seja identificada uma possível irregularidade nas informações fornecidas pela família, deve-se fazer um(a)
Alternativas
Q3178303 Serviço Social
Conforme a Portaria MDS nº 860/2023, analise as assertivas abaixo:

I. O(s) agente(s) operador(es) do CadÚnico deverá(ão) reportar ao gestor do CadÚnico no âmbito da União, uma semana após identificados, casos de fraude identificados no(s) sistema(s) de entrada e manutenção de dados do CadÚnico.

II. Após a realização do pré-cadastro, o Responsável Familiar (RF) deverá comparecer à rede de atendimento do CadÚnico, em município diferente ao de seu domicílio, no prazo a ser definido pelo órgão gestor do CadÚnico no âmbito federal, superior a 90 dias.

III. O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento governamental brasileiro de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias brasileiras para inseri-las em programas das políticas de Seguridade Social.


Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q3178302 Serviço Social
Nos termos da Portaria MC nº 810/2022, cabe ao órgão gestor do CadÚnico em âmbito federal, entre outras atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q3178301 Serviço Social
Segundo o Decreto nº 11.016/2022, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania, o CadÚnico é constituído por:

I. Base de dados. II. Instrumentos. III. Sistemas. IV. Vigilância Epidemiológica.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3178300 Serviço Social
De acordo com o Decreto nº 11.016/2022, analise as assertivas abaixo:

I. O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território nacional.

II. O CadÚnico poderá ser utilizado para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, nos âmbitos federal, estadual, municipal e distrital.

III. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o CadÚnico garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. 


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3178299 Serviço Social
Nos termos do Decreto nº 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o indivíduo não membro da família e que não seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes e responsável por prestar as informações ao CadÚnico, quando não houver morador caracterizado como responsável familiar, é o:
Alternativas
Q3178295 Serviço Social
Conforme o Manual do Entrevistador, analise as assertivas abaixo:

I. A substituição da renda do Cadastro Único pela do CNIS somente ocorrerá quando a renda encontrada no CNIS for maior do que a registrada no Cadastro Único.

II. No Portal Cadastro Único, provido pela Dataprev, está disponível para estados, municípios e Distrito Federal a consulta dos dados das famílias e pessoas cujos cadastros foram objeto de povoamento de dados do CNIS.

III. O processo de alteração automática da renda CNIS realizada pelo Governo Federal não será considerada uma atualização cadastral e não irá alterar, portanto, a data de última atualização da família.



Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3177914 Serviço Social
De acordo com a Lei 8.742/1993, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios da Assistência Social: 
Alternativas
Q3177313 Serviço Social
É um dos objetivos do SUAS, de acordo com o Art. 6º da LOAS:
Alternativas
Q3177302 Serviço Social
Como são definidas as entidades de assistência social que realizam serviços contínuos e planejados para famílias em vulnerabilidade social, conforme o Art. 3º da lei nº 8.742/1993?
Alternativas
Q3176566 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, são objetivos da assistência social, EXCETO:
Alternativas
Respostas
141: C
142: A
143: E
144: B
145: A
146: C
147: C
148: D
149: D
150: A
151: D
152: B
153: C
154: A
155: C
156: D
157: B
158: C
159: C
160: D