A alternativa correta é a letra C.

Conforme o artigo 15 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), cabe aos Municípios executar a política de assistência social no âmbito local, assegurando sua operacionalização de forma descentralizada e participativa. Entre suas principais competências estão:

* Executar programas e projetos de assistência social;

* Coordenar e manter os serviços da rede socioassistencial, tanto da proteção social básica quanto da especial;

* Articular as políticas setoriais locais, promovendo a integração com outras políticas públicas;

* Exercer o controle das entidades de assistência social que atuam em seu território, conforme as normas do SUAS.

As alternativas incorretas:

A: a normatização nacional e a fixação de diretrizes do SUAS são competências da União.

B: o CNAS é instituído e presidido no âmbito federal, não municipal.

D: a coordenação nacional da política é atribuição da União.

E: a certificação de entidades e a partilha de recursos federais não são competências municipais.

A alternativa correta é a C.

Vamos analisar cada uma com base no artigo 15 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), que estabelece as competências dos Municípios na execução descentralizada da política de assistência social:

• A – Incorreta. Normatizar a Política Nacional de Assistência Social, fixar diretrizes nacionais do SUAS e regulamentar o cofinanciamento entre União e Estados são competências da União (e das instâncias de pactuação nacional, como a CIT), não dos Municípios.
• B – Incorreta. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão federal, instituído e presidido no âmbito da União, não pelos Municípios.
• C – Correta. Conforme o artigo 15 da LOAS, compete aos Municípios:
• Executar programas e projetos de assistência social;
• Coordenar e manter os serviços da rede socioassistencial (proteção básica e especial);
• Promover articulação entre políticas setoriais locais;
• Realizar o controle das entidades de assistência social em seu território.
• D – Incorreta. A coordenação da gestão da política de assistência social em âmbito nacional é competência da União, não dos Municípios.
• E – Incorreta. Elaborar normas gerais para certificação de entidades beneficentes e definir critérios de partilha de recursos federais são competências do Governo Federal (por meio do CNAS, MDS, etc.), não dos Municípios.

Resposta: C.

Não precisa decorar, basta interpretar. Todas as demais questões tratam de competência a nível nacional, logo, não pode ser competência municipal