Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 10

Q3443681

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443681 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Art. 5º. Qual das alternativas abaixo é uma das diretrizes da assistência social.

A

primazia da responsabilidade para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública da assistência social.

B

descentralização político-administrativa para fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial;

C

participação da população para prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional;

D

coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

E

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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Q3443674

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443674 Serviço Social

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Compete aos Estados, estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
( ) Compete ao Distrito Federal, efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
( ) Compete aos Municípios, efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

A

F F V

B

V F V

C

V V F

D

V V V

E

F V F

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Q3443668

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443668 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Art. 4º. Assinale abaixo um dos princípios da assistência social.

A

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

B

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

C

o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

D

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

E

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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Q3416378

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Assistente Social |

Q3416378 Serviço Social

A lei Orgânica da Assistência Social – LOAS é uma Lei Federal brasileira nº 8742/93 de 7 de dezembro, estabelece a proteção social básica e especial para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
É correto afirmar que a LOAS é uma política:

I – De seguridade social não contributiva.
II – Provê os mínimos sociais.
III – Se realiza através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

A

I, II e III estão incorretas.

B

I e II estão corretas, mas a III está incorreta.

C

I e III estão incorretas, já a II está correta.

D

I, II e III estão corretas.

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Q3415416

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Assistente Social - SEMED |

Q3415416 Serviço Social

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as afirmativas seguintes e marque a correta:

I- A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um dos objetivos da assistência social.

II- A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos consiste em uma diretriz e princípio da assistência social.

A

A afirmativa I é falsa e a II verdadeira.

B

Ambas as afirmativas são falsas.

C

Ambas as afirmativas são verdadeiras.

D

A afirmativa I é verdadeira e a II falsa.

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Q3398611

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Assistente Social |

Q3398611 Serviço Social

Com base no disposto na Lei nº 8.742 de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, relacione a primeira e a segunda coluna e marque a alternativa correspondente:

I - Benefícios Eventuais.
II - Serviços.
III - Programas de Assistência Social.
IV - Projetos de Enfrentamento da Pobreza.

() Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meioambiente e sua organização social.
() Refere-se as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
() Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
() Refere-se as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.

A

I, II, III, IV.

B

II, I, IV, III.

C

III, IV, I, II.

D

IV, I, III, II.

E

II, I, III, IV.

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Q3398609

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Assistente Social |

Q3398609 Serviço Social

A Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata: I - das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; II - do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. (NOB/SUAS/2012). Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:

A

As unidades que prestam serviços de Proteção Social Básica ou Especial e Benefícios socioassistenciais são provedoras de dados e utilizam as informações produzidas e processadas pela Vigilância Socioassistencial sempre que estas são registradas e armazenadas de forma adequada e subsidiam o processo de planejamento das ações.

B

A Vigilância Socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às: I - incidências de riscos e vulnerabilidades e às necessidades de proteção da população, no que concerne à assistência social; e II - características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada vistas na perspectiva do território, considerando a integração entre a demanda e a oferta.

C

A Vigilância Socioassistencial constitui como uma área essencialmente dedicada à gestão da informação de o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão; e II - a produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS.

D

Entre as responsabilidades específicas dos Municípios e do Distrito Federal acerca da área da Vigilância Socioassistencial está elaborar e atualizar, em conjunto com as áreas de proteção social básica e especial, os diagnósticos circunscritos aos territórios de abrangência dos CRAS e CREAS.

E

Somente a União e os Estados devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social, dispondo de recursos de incentivo à gestão para sua estruturação e manutenção.

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Q3377690

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Orientador Social |

Q3377690 Serviço Social

De acordo com Art. 15 da Lei nº. 8.742/1993, compete aos Municípios, EXCETO:

A

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

B

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

C

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

D

Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

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Q3357369

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: SEOP-PA Prova: CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Serviço Social |

Q3357369 Serviço Social

Analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

l A assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição de 1988. O SUAS, instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, foi criado em Lei em 2011, com a aprovação da Lei nº 12.435, que alterou dispositivos da Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos.
ll- A LOAS concretizou as diretrizes da Constituição Federal e reorganizou a Política de Assistência Social brasileira, assegurando a primazia da atuação do Estado na provisão de serviços, benefícios, programas e projetos.

A

Ambas as assertivas estão corretas.

B

Ambas as assertivas estão erradas.

C

Apenas a assertiva ll está correta.

D

A assertiva ll está correta e complementa a assertiva l que está equivocada.

E

Apenas a assertiva I está correta.

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Q3341781

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Fátima do Sul - MS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Monitor de Programas Sociais |

Q3341781 Serviço Social

No que diz respeito à Lei Orgânica de Assistência Social, (LOAS), assinale a alternativa correta.

A

As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, (CMAS).

B

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e privada, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

C

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, serviços de atendimento e assessoramento, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

D

O Benefício de Prestação Continuada, (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício, sua operacionalização é realizada pelas Secretárias Municipais de Assistência Social.

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Q3318075

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3318075 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, os Benefícios Eventuais são provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de:

A

velhice.

B

pobreza.

C

morte.

D

deficiência.

Q3311049

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Educador Social |

Q3311049 Serviço Social

PNAS é uma estratégia estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para organizar e integrar as ações e os serviços socioassistenciais em todo o território nacional. É responsável por promover a proteção social, garantir direitos e promover a inclusão social, atuando de forma descentralizada e participativa, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil. Essa estratégia busca oferecer atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, visando à melhoria das condições de vida e à promoção da cidadania. Sabendo disso, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a definição da sigla PNAS.

A

Política Nacional de Assistência Social.

B

Programa Nacional de Assistência Social.

C

Projeto Nacional de Assistência Social.

D

Planejamento Nacional de Assistência Social.

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Q3311048

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Educador Social |

Q3311048 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), instituída pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, estabelece os princípios e as diretrizes da política de Assistência Social no Brasil, configurando-a como um direito do cidadão e dever do Estado. Ela visa à proteção social, à redução de vulnerabilidades e à promoção da inclusão social. Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social deve ser prestada somente a quem contribuiu previamente para a seguridade social.

B

A assistência social tem caráter eminentemente filantrópico e depende exclusivamente da iniciativa privada.

C

A assistência social organiza-se em um sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).

D

A assistência social é dirigida apenas a crianças e adolescentes em situação de risco.

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Q3305794

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Assistente Social |

Q3305794 Serviço Social

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de Assistência Social.

( ) O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

( ) Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – F.

C

V – V – V.

D

V – F – F.

E

V – F – V.

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Q3305793

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Assistente Social |

Q3305793 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

A

A Assistência Social rege-se pela diretriz da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

A Assistência Social rege-se pelos princípios da igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

C

A organização da Assistência Social tem como base a diretriz da descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

D

A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

E

Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.

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Q3283952

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |

Q3283952 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tem como um de seus objetivos promover ações visando à garantia dos direitos sociais. Nesse contexto, a LOAS define que:

A

A Assistência Social integra a seguridade social e é realizada de forma descentralizada, com a participação da sociedade.

B

A Assistência Social é um direito destinado somente aos idosos e pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social.

C

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a qualquer pessoa que possua renda familiar inferior a três salários mínimos.

D

Os recursos para a Assistência Social são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal.

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Q3258999

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cuidador para Residência Terapêutica |

Q3258999 Serviço Social

Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) rege-se por diversos princípios. Assinale a alternativa que não condiz com um deles.

A

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

B

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

C

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

E

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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Q3258998

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cuidador para Residência Terapêutica |

Q3258998 Serviço Social

No que tange a Lei n.º 12.435/2011 (Organização da Assistência Social) as entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é correto afirmar que são de:

A

Atendimento.

B

Assessoramento.

C

Comportamento.

D

Defesa.

E

Especialidades.

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Q3257716

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257716 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Neste sentido, a referida legislação estabelece que à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social, cabe(m)

A

a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento.

B

normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

C

gerir o Fundo de Assistência Social.

D

o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios previstos em lei.

E

normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas.

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Q3257710

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257710 Serviço Social

De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93), assinale a alternativa correta.

A

Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da assistência social.

B

Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará a cláusula de compromisso com a publicização de dados.

C

Os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização, por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens, bem como os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem, serão computados para fins de cálculo da renda familiar per capita na análise para concessão de benefício do INSS.

D

Na organização dos serviços da assistência social, serão criados programas de amparo, entre outros, às pessoas idosas carentes e residentes em instituições de longa permanência, nas quais o poder público apoiará o atendimento integral à saúde, na forma do regulamento.

E

O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 60 (sessenta) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

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