Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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A assistência social tem por objetivos de acordo com o Art.2º da LOAS/1993:
I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e dano.
III. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
IV. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
V. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
É CORRETO afirmar sobre os objetivos da assistência social na LOAS/1993:
I. Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em apenas alguns níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Assinale CORRETAMENTE:
Estamos nos referindo ao(à)
I. Amparar as crianças e os adolescentes carentes.
II. Oferecer proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
III. Garantir o provimento de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal a qualquer pessoa que esteja desamparada.
É (são) objetivo(s) da assistência social contido(s) na LOAS o que se indica em:
(__) As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
(__) A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde.
(__) O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
"A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". Diante do exposto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso. Em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) A assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
(__) A assistência social tem por objetivo a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
(__) A assistência social tem por objetivo a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
São diretrizes da PNAS nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
De acordo com o artigo 30 (parágrafo único) da LOAS, é ainda condição para essa transferência de recursos a comprovação orçamentária com alocação no Fundo de