Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 13

Q3142748

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Assistente Social |

Q3142748 Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

Às pessoas idosas, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 salários mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

B

Às pessoas idosas, a partir de 60 anos, mesmo que possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

C

Às pessoas idosas, a partir de 65 anos, mesmo que possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 2 salários mínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

D

Às pessoas idosas, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

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Q3142744

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Assistente Social |

Q3142744 Serviço Social

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:

I.Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.

II.Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.

III.Elaborar e submeter ao conselho nacional de assistência social (CNAS) os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do fundo nacional de assistência social (FNAS).

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3142739

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Assistente Social |

Q3142739 Serviço Social

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as entidades de atendimento são aquelas que:

A

De forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

B

De forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

C

De forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios aos servidores públicos que atuam em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

D

De forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados exclusivamente formação e capacitação de profissionais que atuam nas áreas de política públicas.

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Q3142718

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Assistente Social |

Q3142718 Serviço Social

Em relação à criança e ao adolescente, sabe-se que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos a esse segmento, considerando:

A

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, que define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos.

B

Criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade.

C

Que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, resguardadas as questões privadas em torno de valores familiares-pessoais.

D

Que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.

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Q3142710

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Assistente Social |

Q3142710 Serviço Social

Fundamentando-se na Resolução CNAS nº 145/2004 − Política Nacional de Assistência Social, a organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, EXCETO:

A

Centralidade na família para concepção e implementação.

B

Participação popular.

C

Desconcentração político-administrativa.

D

Primazia da responsabilidade do Estado.

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Q3142709

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lebon Régis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Assistente Social |

Q3142709 Serviço Social

De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a renda familiar per capita é a razão entre a renda familiar:

A

Mensal e o total de indivíduos adultos da família.

B

Diária e o total de crianças na família.

C

Semanal e o total de indivíduos adultos da família.

D

Mensal e o total de indivíduos da família.

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Q3141245

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141245 Serviço Social

São competências do órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, estabelecidas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:

I.Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
II.Expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
III.Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3141243

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141243 Serviço Social

Registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo, no que se refere aos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelecidos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

(__)O SUAS tem como um de seus objetivos, estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
(__)O SUAS tem como um de seus objetivos, afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
(__)O SUAS tem como um de seus objetivos, implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

F, V, F.

D

F, F, F.

E

F, F, V.

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Q3141242

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141242 Serviço Social

No que se refere a organização e a cooperação entre as diferentes esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) na área de assistência social, previstas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é CORRETO afirmar que:

A

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera municipal e a coordenação e execução dos programas, aos Estados e ao Distrito Federal.

B

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma desarticulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

C

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e execução dos programas, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma desarticulada, cabendo a coordenação e as normas gerais ao Distrito Federal e a coordenação e execução dos programas, aos Estados e aos Municípios.

E

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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Q3141239

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141239 Serviço Social

A Lei nº 8.742/1993 descreve a organização da assistência social e estabelece dois tipos principais de proteção social, são elas:

A

A proteção social básica e a proteção social primária.

B

A proteção social básica e a proteção social especial.

C

A proteção social elementar e a proteção social de alta complexidade.

D

A proteção social elementar a proteção social básica.

E

A proteção social especializada e a proteção social de alta complexidade.

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Q3141218

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141218 Serviço Social

São competências dos Estados na área de assistência social estabelecidas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:

I.Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
II.Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo estado.
III.Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3137565

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137565 Serviço Social

A assistência social é uma área do serviço social que se concentra em promover o bem-estar e a qualidade de vida de indivíduos, famílias e comunidades, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social. Segundo a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a assistência social tem como um de seus objetivos:

A

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a desvalorização de sua integração à vida comunitária.

B

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

C

O desamparo à família, à maternidade e à velhice.

D

O amparo às crianças e aos adolescentes em estado de bem-estar ou abundância.

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Q3137564

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137564 Serviço Social

Com relação a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, analise a afirmativa abaixo:

As proteções sociais, serão ofertadas precipuamente no __________ e no __________, respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

A

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) / Centro de Referência de Serviço Social (Cress)

B

Centro de Referência de Serviço Social (Cress) / Centro de Referência de Saúde (Cress)

C

Centro de Referência de Assistência Social (Cras) / Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

D

Centro de Referência de Saúde (Cress) / Centros de Atenção em Assistência (Caas)

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Q3137562

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137562 Serviço Social

A estrutura e funcionamento da assistência social são fundamentados em diretrizes que guiam suas práticas. Essas diretrizes orientam a forma como a assistência social é planejada e executada, buscando atender de forma eficaz e justa às necessidades da população em situação de vulnerabilidade ou risco social. Diante do exposto, são consideradas diretrizes da organização da assistência social, segundo a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:

I.Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III.Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em uma única esfera de governo.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3137559

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137559 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 as entidades e organizações de assistência social são definidas como:

A

Aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos favorecidos.

B

Aquelas com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos favorecidos.

C

Aquelas com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários.

D

Aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários.

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Q3137551

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137551 Serviço Social

A assistência social opera com base em princípios que orientam suas práticas. Esses princípios servem como base para as ações e decisões na área da assistência social, buscando efetivar os direitos das pessoas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Entre os princípios da assistência social, inclui-se:

A

A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, preconceituoso de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

C

A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial inalcançável pelas demais políticas públicas.

D

O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, permitindo-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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Q3122901

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Iguaracy - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Assistente Social |

Q3122901 Serviço Social

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que organiza a Assistência Social no Brasil.

I. A Assistência Social no Brasil é organizada de forma descentralizada, sendo responsabilidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sua implementação nos níveis federal, estadual e municipal.
II. O Serviço Social atua dentro do SUAS de forma especializada, sem a necessidade de articulação com outras políticas públicas ou áreas do conhecimento.
III. A Lei nº 8.742/93 estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser concedido a pessoas com deficiência e a idosos, desde que atendam ao critério de vulnerabilidade social.
IV. O SUAS organiza a assistência social de maneira segmentada, sem integração com outros serviços interinstitucionais e intersetoriais, restringindo o atendimento à demanda local.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q3122700

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social - Edital nº 4 |

Q3122700 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e é a garantia de um salário mínimo por mês às pessoas nas seguintes situações:

1. Somente idosos com idade superior a 65 anos.
2. Idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
3. Pessoas com deficiência em qualquer idade.
4. Pessoas com deficiência acima de 18 anos.
5. Pessoas contribuintes do INSS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q3116265

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |

Q3116265 Serviço Social

Sobre os princípios que regem a assistência social, nos termos da Lei nº 8.742/93, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, mas não dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
(__) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
(__) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V, F, F.

B

V, V, V.

C

F, V, V.

D

F, F, V.

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Q3116244

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3116244 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define as responsabilidades e atribuições específicas do governo federal no âmbito da Assistência Social. Essas responsabilidades e atribuições, inclui:

I. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
II. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.
III. Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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