Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 6

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |

Q4185892 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil, definiu que:

A

a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado.

B

a assistência social integra a seguridade social não contributiva.

C

a assistência social deve ser realizada de forma descentralizada e participativa.

D

a assistência social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

E

a assistência social será prestada às pessoas que contribuírem previamente para a seguridade social.

Q4183016

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |

Q4183016 Serviço Social

Com base na organização e nas competências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conforme o disposto na LOAS n.º 8.742/1993, assinale CORRETAMENTE:

A

O CRAS é uma unidade pública de abrangência e gestão estritamente estadual ou regional, voltada ao atendimento de indivíduos em situação de alta complexidade.

B

O CREAS constitui uma unidade de base territorial, necessariamente municipal, destinada exclusivamente à prestação de serviços preventivos da proteção social básica.

C

Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS que articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

D

As proteções sociais básica e especial serão ofertadas apenas pelo poder público, sendo vedada a atuação de entidades sem fins lucrativos nesses âmbitos.

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Q4183015

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |

Q4183015 Serviço Social

Acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, conforme as disposições gerais estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, é CORRETO afirmar que:

A

A inscrição no CadÚnico é estritamente facultativa para o acesso a todo e qualquer programa social do governo federal, sendo vedada a sua exigência obrigatória em regulamento.

B

O CadÚnico é um registro de natureza confidencial e física, cuja única finalidade é o repasse imediato de benefícios financeiros, sem previsão legal para o processamento de dados socioeconômicos.

C

As informações coletadas pelo CadÚnico que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias serão objeto de checagem em outras bases de dados, nos termos estabelecidos em ato do Poder Executivo federal.

D

A identificação de pessoas que necessitem de inscrição no CadÚnico é de competência exclusiva dos agentes públicos, sendo proibida qualquer forma de cooperação da sociedade civil para esse fim.

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Q4181883

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181883 Serviço Social

De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a assistência social é definida como:

A

uma política pública governamental contributiva, acessível aos cidadãos que realizaram contribuições para a previdência social.

B

um conjunto de ações públicas e voluntárias da sociedade, em que o Estado atua com apoio técnico e financeiro eventual.

C

uma política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais para o atendimento às necessidades básicas.

D

uma política assistencial voltada, prioritariamente, ao atendimento em situações de calamidade pública.

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Q4181779

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181779 Serviço Social

De acordo com a Lei Federal no 12.435/2011, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, a assistência social tem por objetivo:

A

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

B

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

C

Incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal.

D

A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões contributivas.

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Q4181634

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |

Q4181634 Serviço Social

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), com a redação dada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, dispõe que "a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas)".
Acerca dos objetivos e da organização do SUAS, nos termos da referida lei, assinale a alternativa correta.

A

Afiançar a vigilância socioassistencial, dispensada a garantia de direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, constitui objetivo do SUAS.

B

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva, constitui objetivo do SUAS.

C

Definir os níveis de gestão de maneira uniforme em todo o território nacional, afastadas as diversidades regionais e municipais, constitui objetivo do SUAS.

D

Integrar a rede pública de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, vedada a participação da rede privada, constitui objetivo do SUAS.

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Q4177765

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: PGM de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |

Q4177765 Serviço Social

Segundo a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) que dispõe sobre a organização da Assistência Social, sobre o benefício de prestação continuada, analisar os itens.
I. Considera-se pessoa com deficiência, para efeito de concessão do benefício, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso (com 65 anos ou mais), mesmo que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme previsto em regulamento.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q4176681

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Assistente Social |

Q4176681 Serviço Social

Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto de acordo com os seguintes critérios:
I. Dos 18 membros, 9 serão representantes governamentais, incluindo 1 representante dos Estados e 1 dos Municípios.
II. É vedada a participação de representantes da sociedade civil.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Em ambos os itens

D

Em nenhum dos itens.

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Q4176120

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social |

Q4176120 Serviço Social

De acordo com a LOAS, é INCORRETO afirmar que:

A

Compete ao Distrito Federal e aos municípios efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

B

O Conselho Nacional de Assistência Social é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.

C

Uma das competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social é a coordenação e articulação das ações no campo da assistência social.

D

Os programas de assistência social compreendem atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos em Lei.

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Q4176105

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social |

Q4176105 Serviço Social

Com base na Lei Federal n.º 8.742, de 07.12.1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa CORRETA.

A

A normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social é de competência do órgão da Administração Pública Federal.

B

A apreciação do relatório anual contendo a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes é de competência dos Municípios.

C

O monitoramento e a avaliação da política de assistência social em âmbito nacional é uma competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

D

A aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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Q4173265

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional – Assistente Social - REAPLICAÇÃO |

Q4173265 Serviço Social

A respeito dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, é INCORRRETO afirmar:

A

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

D

Os programas de assistência social compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão, para melhoria das condições gerais de subsistência.

E

Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem a melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas.

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Q4165054

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Assistente Social |

Q4165054 Serviço Social

A política de assistência social é uma conquista histórica da sociedade brasileira, reconhecida no escopo da seguridade social, na Constituição Federal de 1988, como política pública. Direito social e responsabilidade do Estado, em contraposição às ofertas pontuais, pouco sistemáticas, realizadas por instituições sob o viés da caridade e da benemerência, que historicamente permeou a área (1ª parte). A construção do Suas advém da aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social em 1993 e versa sobre um sistema descentralizado e participativo da assistência social, a ser implementado a partir do pacto federativo com responsabilidades dos governos municipais, estaduais e federal (2ª parte). Porém, tem sido atravessada pelos direcionamentos do Estado neoliberal, que orientam a redução das ações estatais para o atendimento às necessidades sociais desde os anos 1990, o que limita a concretização dos direitos e conquistas asseguradas na Constituição Federal (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 3ª parte.

B

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

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Q4162170

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social |

Q4162170 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Sobre o BPC, analise as assertivas a seguir:

I. Garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 60 (sessenta) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade.
II. Trata-se de um benefício individual, vitalício e transferível.
III. Para ter acesso ao BPC, a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, deverá realizar avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II е III.

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Q4145801

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Atendente Social |

Q4145801 Serviço Social

A assistência social tem por objetivos, EXCETO:

A

A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

B

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

C

A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

D

A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

E

A universalidade dos direitos sociais e do acesso aos serviços, programas e benefícios sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

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Q4134790

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Social |

Q4134790 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) estabelece, por meio do art. 23, que a assistência social deve organizar serviços e programas de amparo voltados a diferentes grupos em situação de vulnerabilidade. Entre os grupos o amparo as pessoas

A

em tratamento de câncer.

B

não alfabetizadas.

C

em situação de rua.

D

em desnutrição.

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Q4134784

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Social |

Q4134784 Serviço Social

Entre as diretrizes da Assistência Social definidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), encontra(m)-se

A

a participação da população.

B

as parcerias públicas privadas.

C

a centralização administrativa.

D

a rede solidária.

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Q4128725

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q4128725 Serviço Social

A política pública de assistência social, estabelecida como direito social pela Constituição Federal de 1988, compõe o sistema brasileiro de seguridade social. Considerando sua configuração, analise as afirmativas a seguir.
I.A política de assistência social adota o critério contributivo de acesso, vinculando a concessão dos benefícios à contribuição previdenciária individual prévia do solicitante interessado.
II.A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, regulamenta a política, definindo princípios, diretrizes, objetivos e formas de gestão federativa.
III.A política de assistência social configura-se como ação governamental emergencial, sendo ativada apenas diante de situações de calamidade pública ou desastres naturais agudos.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

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Q4128470

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Serviço Social - Psicólogo |

Q4128470 Serviço Social

No âmbito da seguridade social brasileira, a assistência social diferencia-se de outras políticas por sua forma de acesso e pela natureza da proteção oferecida. Para garantir a materialização de direitos no cotidiano profissional, o psicólogo deve compreender seus fundamentos. Sob a ótica da Lei Orgânica da Assistência Social e do texto constitucional, a Assistência Social define-se como política pública

A

não contributiva, configurada como direito do cidadão e dever do Estado, que visa à garantia de mínimos sociais e ao provimento de condições para atender contingências sociais, destinada a quem dela necessitar.

B

de caráter contributivo e securitário, estruturada sob a lógica do equilíbrio financeiro e atuarial, na qual o acesso aos serviços e benefícios pressupõe a filiação prévia e o aporte de recursos por parte do beneficiário.

C

universal e irrestrita em sua cobertura, garantindo o acesso indistinto a todos os cidadãos, independentemente de critérios de elegibilidade ou vulnerabilidade, operando sob a lógica do direito universal de cidadania.

D

organizada como política de caráter discricionário da administração pública, orientada por decisões circunstanciais de governo, com provisões definidas prioritariamente por critérios de oportunidade administrativa e disponibilidade orçamentária.

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Q4123791

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |

Q4123791 Serviço Social

Durante uma reunião de planejamento técnico no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a equipe de assistentes sociais debate as estratégias de busca ativa no território para garantir que as famílias em situação de extrema pobreza tenham amplo conhecimento sobre os critérios de acesso aos programas de transferência de renda municipais e federais. Um dos profissionais destaca que a transparência nas informações e o respeito à autonomia dos usuários constituem pilares fundamentais da execução dos serviços. Considerando os princípios que regem a assistência social expressos no texto legal regulamentador, assinale a alternativa correta.

A

A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais deve abranger os recursos oferecidos pelo Poder Público, contudo os critérios de concessão devem permanecer sob sigilo administrativo para evitar fraudes.

B

A igualdade de direitos garante o acesso ao atendimento sem discriminação, estabelecendo, porém, a primazia do atendimento às populações urbanas sobre as comunidades tradicionais e rurais.

C

O respeito à dignidade do cidadão e à sua autonomia assegura o direito a benefícios e serviços, sendo permitida a exigência de comprovação pública ou vexatória de necessidade em casos excepcionais de suspeita de fraude.

D

O princípio da universalização dos direitos sociais visa tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, integrando-o à rede de proteção social.

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Q4118864

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social Educacional |

Q4118864 Serviço Social

A relação entre políticas sociais e educação tem sido objeto de análise no campo das políticas públicas, especialmente no que se refere às estratégias voltadas à permanência escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade. Nesse debate, destacam-se programas que articulam proteção social e acesso a direitos. À luz da Lei n.º 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, e da n.º Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

A proteção social básica deve incorporar estratégias que favoreçam o acesso e a permanência em outras políticas públicas, contribuindo para redução de vulnerabilidades.

B

A política de assistência social deve restringir-se à provisão de benefícios eventuais, não se articulando com outras políticas públicas, como a educação.

C

A garantia do direito à educação independe das condições socioeconômicas das famílias, sendo assegurada exclusivamente pelo sistema educacional.

D

A atuação das políticas públicas deve ocorrer de forma setorizada, evitando integração entre assistência social e educação, para maior eficiência administrativa.

E

A permanência escolar é resultado exclusivo do esforço individual dos estudantes, não sendo influenciada por intervenções do Estado no campo social.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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