De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993, assinale a alternativa que descreve corretamente
as diferenças nas atribuições dos entes federativos em
relação à Política Nacional de Assistência Social.

Question

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993, assinale a alternativa que descreve corretamente
as diferenças nas atribuições dos entes federativos em
relação à Política Nacional de Assistência Social. Alternativa A: A União é responsável pela execução de serviços
assistenciais, enquanto Estados e Municípios
prioritariamente fiscalizam. Ou Alternativa B: Os Municípios são preponderantemente
responsáveis pela execução direta dos
serviços, enquanto a União e os Estados têm,
majoritariamente, funções de apoio e financiamento. Ou Alternativa C: Os Estados têm a responsabilidade prioritária de
executar políticas assistenciais, sem a necessidade
de articulação com a União e os Municípios. Ou Alternativa D: A União, os Estados e os Municípios têm as
mesmas atribuições e responsabilidades na
assistência social, sem distinções.

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - UFMG · Accepted Answer

Alternativa [B] Os Municípios são preponderantemente
responsáveis pela execução direta dos
serviços, enquanto a União e os Estados têm,
majoritariamente, funções de apoio e financiamento.

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, ass...

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