De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993, assinale a alternativa que descreve corretamente
as diferenças nas atribuições dos entes federativos em
relação à Política Nacional de Assistência Social.

Question

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993, assinale a alternativa que descreve corretamente
as diferenças nas atribuições dos entes federativos em
relação à Política Nacional de Assistência Social. Alternativa A: A União é responsável pela execução de serviços
assistenciais, enquanto Estados e Municípios
prioritariamente fiscalizam. Ou Alternativa B: Os Municípios são preponderantemente
responsáveis pela execução direta dos
serviços, enquanto a União e os Estados têm,
majoritariamente, funções de apoio e financiamento. Ou Alternativa C: Os Estados têm a responsabilidade prioritária de
executar políticas assistenciais, sem a necessidade
de articulação com a União e os Municípios. Ou Alternativa D: A União, os Estados e os Municípios têm as
mesmas atribuições e responsabilidades na
assistência social, sem distinções.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Os Municípios são preponderantemente
responsáveis pela execução direta dos
serviços, enquanto a União e os Estados têm,
majoritariamente, funções de apoio e financiamento. Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado pede a distinção de atribuições entre União, Estados e Municípios na LOAS, e a base decisiva é a repartição diferenciada de competências: a União atua em coordenação, normatização e cofinanciamento; os Estados prestam apoio técnico e financeiro e coordenam em seu âmbito; e os Municípios concentram a execução direta dos serviços. Isso confirma o gabarito B.Tema central: Competências na LOASAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inverte a lógica da LOAS: a União não é o ente executor principal dos serviços assistenciais. Além disso, Estados e Municípios não têm papel prioritariamente fiscalizatório; os Municípios têm protagonismo na execução direta, e os Estados atuam com coordenação e apoio técnico-financeiro.BCertaA alternativa B corresponde ao desenho descentralizado da assistência social na LOAS. Nessa repartição, a execução direta dos serviços socioassistenciais recai preponderantemente no âmbito municipal, enquanto a União exerce majoritariamente funções de direção, coordenação, normatização, monitoramento e cofinanciamento, e os Estados atuam com apoio técnico e financeiro aos Municípios, além de coordenação em seu âmbito. Por isso, a descrição de execução municipal com apoio e financiamento dos demais entes é a compatível com a lei.CErradaEstá errada por atribuir aos Estados a responsabilidade prioritária de execução, o que contraria a centralidade municipal na execução direta, e por dispensar articulação com União e Municípios, quando a assistência social exige organização descentralizada e articulada entre os entes.DErradaEstá errada porque a LOAS não estabelece atribuições idênticas entre União, Estados e Municípios. A lei distingue competências específicas para cada ente, com funções diferentes de coordenação, apoio, financiamento e execução.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar descentralização como se significasse atribuições iguais entre os entes ou como se a União ou os Estados fossem os executores principais, quando a LOAS concentra a execução direta preponderantemente no Município.Dica para questões semelhantesEm questões sobre LOAS, primeiro separe quem executa diretamente e quem coordena, normatiza e cofinancia.Se a alternativa atribuir à União execução principal dos serviços, a tendência é estar errada.Se a alternativa excluir articulação entre os entes, ela contraria a lógica descentralizada da assistência social.Descentralização na LOAS não significa identidade de funções, mas repartição diferenciada de competências.

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De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, ass...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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