A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assist...
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A chave era conferir a expressão literal da LOAS sobre o enfrentamento da pobreza, no art. 2º, parágrafo único.
- Em cobrança de norma curta, confira a redação literal do dispositivo legal antes de recorrer ao conhecimento geral da área.
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Art. 2º, p.ú: Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
ART. 2ª Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
A alternativa correta é a B.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993), há um dispositivo legal que define claramente essa integração como um requisito para o enfrentamento da pobreza. O artigo 2º, Parágrafo único, estabelece que:
Esse princípio é fundamental para o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pois reconhece que as necessidades sociais são complexas e interligadas. Dessa forma, a Assistência Social não deve atuar de maneira isolada, mas sim em articulação com outras áreas, como saúde, educação, habitação e trabalho, para garantir uma proteção social efetiva e a universalização dos direitos .
Análise das demais alternativas:
- Alternativa A (secretarias de assistência): Incorreta. Embora a LOAS organize a gestão da política por meio de secretarias e órgãos gestores nas três esferas de governo, o artigo menciona especificamente a integração com "políticas setoriais", não apenas com a própria estrutura administrativa da assistência social.
- Alternativa C (municípios): Incorreta. A LOAS prevê a descentralização político-administrativa para estados, Distrito Federal e municípios como uma diretriz de organização, mas a integração exigida para o enfrentamento da pobreza é com as políticas setoriais, não diretamente com os entes federativos .
- Alternativa D (conselhos): Incorreta. Os conselhos de assistência social (nas esferas federal, estadual, distrital e municipal) são instâncias deliberativas e de controle social, compostas paritariamente por governo e sociedade civil . Eles fiscalizam e deliberam sobre a política, mas a integração operacional para o enfrentamento da pobreza é com as políticas setoriais.
LETRA B. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social será realizada de forma integrada com as políticas setoriais. Isso quer dizer que, a assistência social será executada levando em consideração leis e ações dos Estados que tratem de demandas sociais. Aliás, isso está previsto no artigo Art. 2º, p.ú da LOAS, bem como no artigo 3°, IV da NOB SUAS.
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