A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a assistência social como política pública integrante do sistema de seguridade social brasileira, rompendo com práticas assistencialistas e filantrópicas historicamente predominantes. A partir desse marco legal, a assistência social passa a ser reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado. Diante desse contexto normativo, assinale a alternativa correta.