Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q4275252 Serviço Social
A gestão de benefícios na assistência social exige o conhecimento dos critérios de acesso às transferências de renda não contributivas, como o Benefício de Prestação Continuada. Sobre esse benefício, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4275247 Serviço Social
No deferimento de benefícios e serviços socioassistenciais, o profissional aprecia a situação de vida da família como subsídio às decisões técnicas. Sobre a avaliação socioeconômica, assinale a alternativa que a define CORRETAMENTE.
Alternativas
Q4274734 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), acerca da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Na ausência de ciência da notificação bancária ou por outros canais de atendimento, o benefício será automaticamente cancelado 30 dias após o envio da notificação.


( ) O prazo para regularização é de 45 dias para beneficiários residentes em municípios de pequeno porte e de 90 dias para aqueles residentes em municípios de médio e grande porte ou metrópoles com população superior a 50.000 habitantes.


( ) Os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no CadÚnico ou estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses deverão regularizar sua situação após notificação pelos canais previstos em lei.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4274491 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os princípios e objetivos da Política de Assistência Social no Brasil. Considerando suas disposições, analise as assertivas abaixo:
I. A assistência social integra a Seguridade Social, possui caráter contributivo e destina-se a prover os mínimos sociais por meio de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade.
II. A assistência social tem como um de seus objetivos a proteção social, visando à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente por meio da proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, e de outras ações de proteção previstas na Lei.
III. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários da Política de Assistência Social.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4262199 Serviço Social

A Lei nº 8.742/1993 conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a assistência social como política pública integrante da seguridade social e define os benefícios, serviços, programas e projetos de responsabilidade do poder público. Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.


I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.


II.O benefício de prestação continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.


III.A concessão do benefício de prestação continuada fica condicionada à contribuição prévia do requerente ao Regime Geral de Previdência Social por período mínimo de doze meses.


É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q4262157 Serviço Social
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) integrou a assistência social como parte do tripé da seguridade social brasileira. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, reforçou o entendimento de que a assistência social é 
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Q4259133 Serviço Social
Entre os princípios da Política Nacional de Assistência Social, está incluso:  
Alternativas
Q4255528 Serviço Social
Sobre a política de Assistência Social, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4253571 Serviço Social
A Assistência Social é realizada através de um conjunto integrado de ações públicas e da sociedade. A rede socioassistencial beneficente também integra o atendimento do SUAS. De acordo com o artigo 3o da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que prestam serviços aos beneficiários abrangidos pela LOAS, atuando em seu atendimento, defesa e garantia de direitos e
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Q4253568 Serviço Social
Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social alcançou o patamar de política pública, passando a ser um direito do cidadão. Instituída em 2004 como política de responsabilidade do Estado, a Assistência Social insere-se na Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a Saúde e
Alternativas
Q4253353 Serviço Social

Durante uma reunião de planejamento das ações desenvolvidas no CRAS, a equipe revisa referenciais que orientam a organização da assistência social no território. O(A) _______ apresenta o marco jurídico que regulamenta a assistência social, o(a) _______ estabelece fundamentos, objetivos e diretrizes que orientam sua implementação, e o(a) _______ organiza a gestão, os níveis de proteção e as responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos. 


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q4252560 Serviço Social
Sobre a Polícia de Assistência Social, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4252548 Serviço Social
De acordo com a Política de Assistência Social, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Objetivos.
2. Princípios.
3. Diretrizes.
4. Gestão.

( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. 
Alternativas
Q4252547 Serviço Social
Sobre a Política de Assistência Social, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“A assistência social, direito do cidadão e dever do ________, é Política de _______ não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades _______”. 
Alternativas
Q4247679 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) materializou o comando constitucional que inseriu a assistência social no campo da seguridade social, definindo-a como direito do cidadão e dever do Estado, de caráter não contributivo, e instituindo benefícios e serviços voltados a quem dela necessita.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a LOAS:
Alternativas
Q4246131 Serviço Social

Em relação ao auxílio inclusão previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa INCORRETA. 

Alternativas
Q4235859 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu art. 2º, estabelece seus objetivos e postula que a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, abrange os seguintes pilares, EXCETO: 
Alternativas
Q4234340 Serviço Social

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.


O benefício de prestação continuada é instrumento de proteção social integrante da assistência social e visa garantir condições básicas de sobrevivência exclusivamente para idosos que se encontram em situações de vulnerabilidade econômica.

Alternativas
Q4234334 Serviço Social

Em relação às principais políticas e programas sociais voltados para pessoas vivendo com HIV (PVHIV), julgue o item a seguir.


As PVHIV têm direito ao benefício de prestação continuada (BPC) especial, que garante, mensalmente, um salário mínimo e meio aos que estejam incapazes de prover sua própria manutenção.

Alternativas
Q4232424 Serviço Social
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico nas três esferas da Federação. Para que esse acesso ocorra por parte do ente federativo, a legislação exige:
Alternativas
Respostas
61: A
62: B
63: C
64: D
65: A
66: B
67: C
68: A
69: A
70: B
71: B
72: B
73: B
74: A
75: B
76: A
77: D
78: E
79: E
80: E