Sobre os objetivos da Assistência Social contidos na Lei Or...

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Q4238222 Serviço Social
Sobre os objetivos da Assistência Social contidos na Lei Orgânica da Assistência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
( ) A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
( ) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
( ) A promoção da integração ao mercado de trabalho e readaptação em casos de afastamento por saúde. 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo é confrontar a sequência com o art. 2º da LOAS: as quatro primeiras assertivas correspondem aos objetivos legais e a quinta extrapola o texto ao incluir “readaptação em casos de afastamento por saúde”.

Tema central: Objetivos da LOAS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca a terceira assertiva como falsa. Ela é verdadeira, pois a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária constam expressamente no art. 2º, I, d, da LOAS.
B
Errada
Está errada por dois motivos concretos: trata a segunda assertiva como falsa, embora o amparo às crianças e aos adolescentes carentes esteja no art. 2º, I, b, da LOAS; e considera verdadeira a quinta assertiva, apesar do acréscimo indevido de “readaptação em casos de afastamento por saúde”, que não integra o objetivo legal.
C
Errada
Está errada porque marca a primeira assertiva como falsa, embora a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice esteja expressamente prevista no art. 2º, I, a, da LOAS. Além disso, também erra ao manter a quinta assertiva como verdadeira, apesar de ela extrapolar o texto legal.
D
Certa
A alternativa D está correta porque acompanha exatamente o rol do art. 2º da LOAS. São objetivos legais: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e a defesa de direitos, voltada ao pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. Já a última assertiva erra por acréscimo: a LOAS prevê a promoção da integração ao mercado de trabalho, mas não inclui “readaptação em casos de afastamento por saúde” como objetivo da assistência social.
Pegadinha da questão
A confusão real foi inserir, na quinta assertiva, um complemento plausível junto de um trecho verdadeiro da LOAS. O problema não está em “promoção da integração ao mercado de trabalho”, mas no acréscimo de “readaptação em casos de afastamento por saúde”, que não é objetivo previsto no art. 2º.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre objetivos legais, confronte cada assertiva com o texto do artigo cobrado, sem validar enunciado apenas porque ele contém uma parte correta.
  • Quando a banca mistura texto literal da lei com complemento temático, trate o acréscimo como decisivo: se não está no rol legal, a assertiva fica falsa.
  • Na LOAS, defesa de direitos é objetivo expresso do art. 2º, não mera diretriz ou formulação genérica.

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c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;    

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

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