Conforme estabelece o art. 1º da Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 - LOAS),
assinale a alternativa CORRETA:

Question

Conforme estabelece o art. 1º da Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 - LOAS),
assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. Ou Alternativa B: A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado em conjunto com poder privado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas. Ou Alternativa C: A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de
um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e
da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas. Ou Alternativa D: A assistência social, favor ao cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas.  Ou Alternativa E: A assistência social, direito do cidadão e dever
unicamente da Sociedade Civil Organizada, é Política
de Seguridade Social não contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.742/1993, art. 1º: “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” A alternativa A é correta porque reproduz integralmente essa redação legal, e as demais a alteram em pontos incompatíveis com o dispositivo.Tema central: Art. 1º da LOASAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide integralmente com a definição legal de assistência social dada pelo art. 1º da LOAS. O fundamento jurídico específico é a literalidade do dispositivo, que qualifica a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, de natureza não contributiva, destinada a prover os mínimos sociais por ações de iniciativa pública e da sociedade.BErradaEstá incorreta porque altera o sujeito do dever jurídico previsto na lei. O art. 1º da LOAS estabelece “dever do Estado”, e não “dever do Estado em conjunto com poder privado”. A participação da sociedade aparece na realização das ações, não como compartilhamento do dever estatal com o poder privado.CErradaEstá incorreta por contrariar a natureza jurídica expressa no art. 1º da LOAS. A assistência social é definida legalmente como política de seguridade social “não contributiva”. Afirmar que é “contributiva” nega diretamente o texto legal.DErradaEstá incorreta porque substitui “direito do cidadão” por “favor ao cidadão”. O art. 1º da LOAS reconhece a assistência social como direito, e não como benevolência, liberalidade ou favor estatal.EErradaEstá incorreta porque inverte a titularidade do dever jurídico central. A LOAS dispõe expressamente que a assistência social é dever do Estado. A sociedade participa do conjunto integrado de ações, mas isso não transforma o dever em encargo exclusivo da sociedade civil organizada.Pegadinha da questãoA banca explorou alterações pontuais em expressões centrais do art. 1º da LOAS: trocar “não contributiva” por “contributiva”, “direito” por “favor” e confundir participação da sociedade na execução das ações com titularidade do dever jurídico.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar expressamente um artigo de lei, confira a alternativa que reproduz a redação literal sem acréscimos ou substituições.Em assistência social, memorize o núcleo do art. 1º da LOAS: direito do cidadão, dever do Estado e natureza não contributiva.Distinga participação da sociedade na execução das ações de quem é o titular do dever jurídico principal previsto na lei.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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