De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social
e seus princípios, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais
sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar
o destinatário da ação assistencial alcançável pelas
demais políticas públicas.
III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e
ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade,
bem como à convivência familiar e comunitária,
vedando-se qualquer comprovação vexatória de
necessidade.
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem
discriminação de qualquer natureza, garantindo-se
equivalência às populações urbanas e rurais.
V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços,
programas e projetos assistenciais, bem como dos
recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios
para sua concessão, sendo passível solicitação de
extrato bancário ou holerite para comprovação de
vulnerabilidade e garantia do acesso.

Question

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social
e seus princípios, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais
sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar
o destinatário da ação assistencial alcançável pelas
demais políticas públicas.
III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e
ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade,
bem como à convivência familiar e comunitária,
vedando-se qualquer comprovação vexatória de
necessidade.
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem
discriminação de qualquer natureza, garantindo-se
equivalência às populações urbanas e rurais.
V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços,
programas e projetos assistenciais, bem como dos
recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios
para sua concessão, sendo passível solicitação de
extrato bancário ou holerite para comprovação de
vulnerabilidade e garantia do acesso. Alternativa A: Apenas I está correta. Ou Alternativa B: Apenas II está correta.  Ou Alternativa C: Apenas V está incorreta.  Ou Alternativa D: Apenas V está correta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas V está incorreta.  Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 4º da LOAS resolve a questão por leitura literal: I, II, III e IV coincidem com os incisos legais, e a assertiva V acrescenta trecho sobre extrato bancário ou holerite que não integra o inciso V e contraria a vedação de comprovação vexatória de necessidade. Por isso, apenas a V está incorreta, o que leva à alternativa C.Tema central: Princípios da LOASAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque não é só a assertiva I que corresponde à LOAS. As assertivas II, III e IV também reproduzem literalmente os incisos II, III e IV do art. 4º.BErradaEstá errada porque não é só a assertiva II que está de acordo com a LOAS. As assertivas I, III e IV também coincidem com os incisos I, III e IV do art. 4º.CCertaA alternativa C está correta porque a questão cobra identificação dos princípios da assistência social previstos no art. 4º da LOAS. As assertivas I, II, III e IV reproduzem esses princípios de forma literal. Já a assertiva V começa com o texto legal do inciso V, mas foi alterada por um acréscimo não previsto na norma: a menção à solicitação de extrato bancário ou holerite para comprovação de vulnerabilidade e garantia do acesso. Esse complemento não integra o princípio legal e ainda contrasta com a vedação de comprovação vexatória de necessidade, expressamente ligada ao respeito à dignidade do cidadão no inciso III. Por isso, a única incorreta é a V.DErradaEstá errada porque a assertiva V não está correta como um todo. Embora sua primeira parte repita o inciso V do art. 4º, o item foi contaminado pelo acréscimo sobre extrato bancário ou holerite, que não consta do princípio legal.Pegadinha da questãoA pegadinha foi inserir, na assertiva V, um complemento aparentemente administrativo em uma frase que começa com texto literal da LOAS, para induzir o candidato a validar o item inteiro sem perceber a adulteração final.Dica para questões semelhantesEm questão sobre princípios legais, confira se a redação da assertiva coincide integralmente com o texto normativo; acréscimo indevido torna o item incorreto.Quando um item mistura parte literal da lei com complemento adicional, o julgamento recai sobre a assertiva inteira, não apenas sobre o trecho inicial correto.Na LOAS, a vedação expressa de comprovação vexatória de necessidade funciona como critério de exclusão de enunciados que tentem legitimar esse tipo de exigência no plano principiológico.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social e seus p...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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