Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, julgue
as afirmativas seguintes e marque a correta:
I- A proteção social, que visa à garantia da vida, à
redução de danos e à prevenção da incidência de riscos,
especialmente a proteção à família, à maternidade, à
infância, à adolescência e à velhice é um dos objetivos
da assistência social.
II- A vigilância socioassistencial, que visa a analisar
territorialmente a capacidade protetiva das famílias e
nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de
vitimizações e danos consiste em uma diretriz e princípio
da assistência social.

Question

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, julgue
 as afirmativas seguintes e marque a correta:
 I- A proteção social, que visa à garantia da vida, à
redução de danos e à prevenção da incidência de riscos,
especialmente a proteção à família, à maternidade, à
infância, à adolescência e à velhice é um dos objetivos
da assistência social.
 II- A vigilância socioassistencial, que visa a analisar
territorialmente a capacidade protetiva das famílias e
nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de
vitimizações e danos consiste em uma diretriz e princípio
da assistência social.  Alternativa A: A afirmativa I é falsa e a II verdadeira. Ou Alternativa B: Ambas as afirmativas são falsas. Ou Alternativa C: Ambas as afirmativas são verdadeiras. Ou Alternativa D: A afirmativa I é verdadeira e a II falsa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A afirmativa I é verdadeira e a II falsa. Alternativa correta: D - A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.

1. Tema central da questão
Esta questão aborda conceitos essenciais da Assistência Social conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/1993), especificamente os objetivos e diretrizes que orientam a política pública da assistência social no Brasil.

2. Resumo teórico
A proteção social é um dos pilares da assistência social, garantindo apoio à família, maternidade, infância, adolescência e velhice (Art. 2º, LOAS). Já a vigilância socioassistencial constitui um instrumento de gestão e não um princípio ou diretriz. Ela serve para coletar, analisar e produzir informações sobre situações de vulnerabilidade social (Art. 2º-A, LOAS).

3. Justificativa da alternativa correta
Afirmativa I – Verdadeira: A proteção social está explicitamente prevista como objetivo fundamental na LOAS. Ela visa garantir a vida e promover a redução de danos, protegendo grupos sociais mais vulneráveis.
Afirmativa II – Falsa: Apesar de ser fundamental para a assistência social, a vigilância socioassistencial não é princípio nem diretriz, mas sim um instrumento previsto para o aprimoramento dos serviços.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Inverte os valores: a I é verdadeira e a II, falsa.
  B: Ambas não são falsas. A afirmativa I está correta.
  C: Afirmativa II não é verdadeira, pois caracteriza incorretamente o papel da vigilância socioassistencial.

5. Estratégia de interpretação
Ao analisar itens sobre leis, atente sempre à redação oficial de termos como “diretriz”, “princípio” e “instrumento”. Fique atento a pegadinhas que trocam esses conceitos, pois são frequentes em concursos.

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