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Q3415416 Serviço Social
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as afirmativas seguintes e marque a correta:

I- A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um dos objetivos da assistência social.

II- A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos consiste em uma diretriz e princípio da assistência social. 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A expressão final de II (“diretriz e princípio”) contradiz o art. 2º, II, da LOAS, que classifica a vigilância como objetivo; isso conduz à alternativa D.

Tema central: Objetivos, princípios e diretrizes
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte os dois julgamentos: considera falsa a proteção social apresentada em I, embora ela corresponda ao art. 2º, I, alínea a, e considera verdadeira II, apesar de esta classificar como princípio e diretriz o que o art. 2º, II, prevê como objetivo.
B
Errada
Erra ao considerar I falsa. A proteção social e a proteção aos grupos nela indicados estão expressamente previstas entre os objetivos no art. 2º, I, alínea a, da LOAS.
C
Errada
Erra ao considerar II verdadeira. A descrição da finalidade da vigilância socioassistencial está correta, mas não seu enquadramento como diretriz e princípio: o art. 2º, II, a inclui entre os objetivos.
D
Certa
A alternativa D respeita o enquadramento legal das duas afirmativas. O art. 2º, I, alínea a, confirma a proteção social e a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice indicadas em I. Já o inciso II prevê a vigilância socioassistencial como objetivo: sua finalidade está corretamente descrita na afirmativa II, mas sua classificação está errada. Os princípios e as diretrizes estão, respectivamente, nos arts. 4º e 5º, que não enumeram a vigilância socioassistencial.
Pegadinha da questão
A afirmativa II apresenta corretamente a finalidade da vigilância socioassistencial, mas troca sua categoria legal ao final. A descrição correta não torna verdadeira a classificação como diretriz e princípio.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente a descrição da finalidade e a categoria legal atribuída: uma afirmativa pode acertar a primeira e errar a segunda.
  • Na LOAS, confronte objetivos com o art. 2º, princípios com o art. 4º e diretrizes com o art. 5º.

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Comentários

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Gab D

A vigilância socio assistencial é um objetivo e não diretriz como afirma a questão.

Ref: Lei 8.742/93 art. 2 II.

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