Alternativa correta: D – I, II e III estão corretas.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e seus princípios fundamentais. Saber identificar as características da assistência social de acordo com a lei é essencial para quem se prepara para concursos em Serviço Social, pois isso faz parte do núcleo básico de conhecimento da área.

2. Resumo teórico:

A LOAS (Lei nº 8.742/1993) regulamenta a assistência social como parte da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência, conforme a Constituição Federal de 1988 (art. 203). Ela define a assistência social como uma política pública não contributiva, destinada a garantir mínimos sociais por meio de ações integradas do poder público e da sociedade civil.

3. Justificativa da alternativa correta:

I – De seguridade social não contributiva: A LOAS é parte da seguridade social e não exige contribuição prévia para acesso aos benefícios (art. 1º e 2º da LOAS).

II – Provê os mínimos sociais: Conforme o art. 203 da Constituição e art. 1º da LOAS, a assistência social visa garantir mínimos sociais, como proteção à família, maternidade, infância e velhice.

III – Conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade: O art. 3º da LOAS determina que a assistência social se realiza por meio de ações integradas do poder público e da sociedade.

Assim, todas as três assertivas estão de acordo com a legislação vigente.

4. Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Incorreta, pois todas as afirmações estão certas.

Alternativa B: Incorreta, pois a afirmação III também está correta, conforme a LOAS.

Alternativa C: Incorreta, pois as assertivas I e III também estão corretas.

Dica de interpretação: Em questões desse tipo, observe termos-chave como “não contributiva”, “mínimos sociais” e “ações integradas”, que remetem diretamente ao texto da lei. Atenção a palavras de negação ou exclusão, comuns em pegadinhas!

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A Assistência Social é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988. Ela faz parte da Seguridade Social, um tripé que inclui também a Saúde e a Previdência Social.

• Não é Assistencialismo: A Assistência Social é uma política pública, com leis e objetivos claros. Não é caridade ou favor, mas um direito do cidadão e dever do Estado, buscando promover autonomia, não dependência.
• Não Contributiva: Diferente da Previdência Social, para ter acesso à Assistência Social, não é preciso ter contribuído financeiramente. O acesso é baseado na necessidade.
• Provê Mínimos Sociais: Garante as condições básicas de vida para quem está em vulnerabilidade.
• Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, como pobreza, deficiência, velhice, crianças e adolescentes carentes.

Os principais objetivos da Assistência Social (Art. 203 da CF/88) são:

• Proteger famílias, maternidade, infância, adolescência e velhice.
• Amparar crianças e adolescentes carentes.
• Promover a integração ao mercado de trabalho.
• Habilitar e reabilitar pessoas com deficiência.
• Garantir um salário mínimo de benefício para pessoas com deficiência e idosos que não conseguem se sustentar (BPC).
• Reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de famílias em pobreza/extrema pobreza.