Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

A questão aborda os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, legislação fundamental para o Serviço Social no Brasil. Conhecê-los é requisito básico para acertar questões em concursos públicos da área, já que eles norteiam toda a política de assistência social, garantindo direitos e orientando a atuação dos profissionais.

2. Resumo teórico

Os princípios da LOAS estão no art. 4º da lei e servem para assegurar a universalização dos direitos, o respeito à dignidade, a participação social, a divulgação de informações, e o atendimento focado nas necessidades sociais, acima dos interesses econômicos. Eles também buscam evitar constrangimentos e garantir acesso transparente e igualitário aos benefícios assistenciais (Fonte: LOAS – Lei 8.742/1993).

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C está incorreta quanto ao enunciado: "Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis". O erro está em afirmar que esse princípio NÃO condiz com a LOAS. Na verdade, a participação da população é expressamente prevista no art. 4º, inciso V da LOAS, sendo um de seus princípios centrais. Portanto, a alternativa C não atende ao comando da questão e, por isso, é a correta ao ser solicitada a opção que "não condiz" com os princípios.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Universalização dos direitos sociais: CORRETO. Está de acordo com o art. 4º, inciso I.
• B – Supremacia do atendimento às necessidades sociais: CORRETO. Princípio fundamental (art. 4º, inciso II).
• D – Divulgação ampla dos benefícios: CORRETO. Previsto pelo art. 4º, inciso VII.
• E – Respeito à dignidade e vedação de comprovação vexatória: CORRETO. Expressamente detalhado no art. 4º, inciso VI.

5. Estratégias de interpretação

Leia atentamente o comando da questão ("assinale a alternativa que NÃO condiz..."). Muitas vezes, o candidato pode se confundir e marcar uma assertiva verdadeira. Identifique sempre palavras-chave de negação e busque no texto legal os termos exatos dos princípios.

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SURID

8.742/93

Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

SURID

Gab D

A alternativa cita uma diretriz e não um princípio.